Pregão eletrônico n. 101/2020. Tipo menor preço. Aquisição de refrigerador de duas portas – capacidade entre 400 litros e 450 litros. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Modo aberto e fechado. Fundamentação nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Análise da minuta do pregão eletrônico n. 119/2019, que tem por objeto o fornecimento parcelado de álcool em gel 70% e os respectivos dispensers. Menor preço. Fundamentação nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, além da Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos ns. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada com sugestões.

Recurso administrativo. Determinação. Retorno. Servidora. Analista Judiciário. Taquigrafia. Exercício provisório. Universidade Federal de São Paulo - UNIFESP. SGP. Entendimento. Incompatibilidade de Atribuições. Efeito suspensivo. Conhecimento. Provimento. Recurso.

Contrato Infraero n. 02-2006-002-069. Uso de sala no Aeroporto Internacional de Brasília. Minuta de Termo Aditivo. Atualização do valor do contrato. Ausência de contornos jurídicos. Aplicação do § 8º do art. 65 da Lei n. 8.666/93.

Contrato n. 29/2015. Segundo Termo Aditivo. Fundamento no art. 65, inciso I, alínea “b” e § 1º da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada. Observações.

Pregão eletrônico n. 128/2016, que tem por objeto a contratação de empresa a para prestação dos serviços técnicos de operação, monitoração, manutenção, instalação e suporte técnico hierárquico/segmentado e especializado do fabricante, com cobertura integral de hardware e software, para Central Privada de Comutação Telefônica Openscape Voice (OSV) e Hipath 4000 e seus respectivos dispositivos acessórios, abrangendo o fornecimento de peças e atualização de softwares. Tipo menor preço global. Homologação. Possibilidade.

Contratação de empresa para prestação de serviços de serralheria e instalação de vidros temperados e ferragens para o Gabinete do Ministro Presidente. Minuta do pregão n. 236/2014. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada. Observações.

Minuta do pregão eletrônico n. 196/2013, tipo menor preços por item, para aquisição de filtro e coluna deionizadora. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Indicação de marca. Necessidade de justificativa técnica. Aceitação de material similar à marca adotada como qualidade do produto. Jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Minuta aprovada, com observações.

Recurso administrativo. Contrato STJ n. 13/2020. Descumprimento do contrato. Atraso e não pagamento de benefícios trabalhistas. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.666/93 c/c o item n. 15.3 do contrato. Recurso administrativo. Conhecido. Mérito. Não provimento.

Consulta. Ação educacional “Os Benefícios da Empatia na Construção da Sociedade”. Processo padrão n. 5.075/2013. Justificativa do preço. Inc. III do parágrafo único do art. 26 da Lei n. 8.666, de 1993. Valor da hora aula acrescido de despesas de alimentação, locomoção e hospedagem. Instrução processual. Análise crítica dos valores indicados pela proponente. Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 129/2018. Tipo menor preço. Contratação de empresa para prestação de serviços de desenvolvimento de softwares. Fundamentação com base nas Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/1993; Decretos n. 5.540/2005, n. 8538/2015 e 2.271/97. Instrução normativa STJ n. 4/2013 e resolução CNJ n. 169 de 2013. Minuta aprovada com ressalvas.

Instrução Normativa – Regulamentação dos serviços prestados de forma contínua no âmbito do STJ. Proposta. Regulamentação. Serviços Contínuos. Acórdão n. 1214/2013-TCU-Plenário. Minuta revisada.

Minuta do Quarto Termo Aditivo ao Contrato STJ nº 69/2009. Prorrogação do prazo de vigência do contrato com manutenção dos preços contratados. Necessidade de justificativa quanto ao redimensionamento dos serviços. Minuta aprovada nos aspectos jurídicos, com observações.

Ata de Registro de Preços nº 023/2010. Termo Aditivo. Acréscimo no Quantitativo. Aquisição de Material de Limpeza. Maxclean Comércio, Serviços, Importação e Exportação LTDA. Brazpel Distribuidora de Embalagens LTDA. Decreto nº 3.931/2001. Aprovação e Recomendações.

Minuta do pregão eletrônico n. 121/2018. Menor preço. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos ns. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada com observações.

Aquisição de estojos de DVD. Pregão eletrônico n. 130/2015, tipo menor preço. Homologação.Possibilidade. Acórdão n. 1831/2014 – Plenário – TCU. Observações.

Contratação de serviço de assinatura anual de banco de imagens por meio digital. Sugestões de contratação. I- Caso o serviço seja considerado contínuo, caberá a contratação através de licitação. Possibilidade de prorrogação. II- Na hipótese de o serviço não ser considerado contínuo, a contratação poderá ser realizada por meio de dispensa prevista no art. 24, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Sem possibilidade de prorrogação. Recomendações.

Contrato STJ 70/2015. Minuta do Segundo Termo Aditivo. Prorrogação do prazo de vigência do contrato e exclusão dos custos da rubrica do “Aviso prévio trabalhado” e suas incidências. Possibilidade. Fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Necessidade de atualização da certidão de regularidade perante o FGTS da documentação relativa à habilitação jurídica. Minuta aprovada, com ressalvas.

Primeiro termo aditivo. Contrato STJ n. 47/2022. Prorrogação do prazo de entrega. Fato superveniente. Fato de terceiro reconhecido pela administração. Manifestação favorável da unidade técnica da administração. Decisão favorável. Fundamento no art. 57, § 1º, V, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Requerimento de repactuação da empresa. Contrato STJ n. 27/2011. Encerramento. Vigência. Solicitação. Repactuação. Cabimento. Direito resguardado. Assinatura. 2º. Termo aditivo. Empresa Staefa Control System Ltda.