A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Castro, Tonia Schmitt de (19-04-2021)
Minuta do Pregão Eletrônico n. 10/2021. Fornecimento e instalação de carenagem de alumínio para aparelhos de ar condicionado a serem instalados nas fachadas principal e posterior de apartamento funcional do STJ, situado em Brasília/DF. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte.
Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, na Lei complementar n. 123/2006, nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observações.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Matta, Fernando Cezar (20-01-2014)
Contratação de serviços de manutenção de jardins. Terceiro Termo Aditivo ao contrato STJ n. 10/2012. Prorrogação vigência.
Aprovação condicionada ao
complemento da instrução
processual. Minuta aprovada.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (16-02-2017)
Minuta de edital do pregão eletrônico n. 033/2017 – tipo menor preço por item. Aquisição de material elétrico para manutenção geral. Exclusivo para ME e EPP. Fundamentação com base nas Leis 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei complementar n. 123/2006, Decretos n. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada, com ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Ferreira, Ednalva Aparecida (21-02-2018)
Profissionais saúde servidores do STJ. Atendimento pela rede conveniada. Ausência de impedimento legal. Decisão de caráter discricionário: Conselho Deliberativo do Pró-Ser. Seção de informações e gestão de contratos do Pró-Ser.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Gomes, Gerardo da Silva (20-02-2019)
Requerimento de transferência da linha telefônica utilizada pelo servidor no desempenho da atividade funcional para seu uso em caráter particular. Possibilidade, desde que a unidade técnica confirme que o procedimento ocasionará a transferência única e exclusiva do número do telefone, desprendido dos direitos e obrigações decorrentes do contrato de prestação de serviços firmado pelo STJ com a empresa Claro S/A ao qual o telefone está vinculado.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (04-02-2020)
Aquisição de gêneros alimentícios. Pregão eletrônico n. 25/2020. Menor preço por lote. Modo de disputa aberto e fechado. Aprovação do diretor-geral. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Proposta de homologação para os lotes 1 e 2. Adjudicação do objeto pelo pregoeiro. Possibilidade de homologação.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (15-09-2020)
Prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva da solução integrada para controle
eletrônico de frequência funcional com uso de biometria, incluindo migrações para novas integrações do
sistema, manutenção dos coletores biométricos, instalações e remanejamentos de equipamentos, além do
fornecimento de peças de reposição. Minuta do quarto termo aditivo ao Contrato STJ n. 86/2016.
Prorrogação de vigência contratual com manutenção de preços.
Minuta não aprovada. Extrapolação do prazo de vigência de 48
meses.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Santos, Rafael de Figueiredo (21-08-2019)
Pregão eletrônico n. 104/2019. Registro de preços para aquisição de circulador de ar; climatizador de ar; umidificador de ar e máquina fragmentadora de papéis. Menor preço por item. Lei n. 8.666/93 e 10.520/2002. Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.450/2005, n. 7.892/2013 e n. 8.538/2015. Aprovado com ressalvas.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Lopes, Anna Carolina Seixas (09-08-2016)
Contratação de empresa de serviço de telefonia fixa comutado – STFC – para fornecimento
de 50 (cinquenta) linhas telefônicas denominadas “linhas diretas sobre par metálico” e fornecimento de serviços de telecomunicações para essas linhas diretas, nas modalidades local, longa distância nacional e internacional, destinadas ao uso dos serviços do Superior Tribunal de Justiça – STJ. Licitação deserta. Impossibilidade justificada de repetição do certame sem que haja prejuízo para a Administração, desde que mantidas as condições do edital. Dispensa de licitação. Art. 24, inciso V, da Lei n. 8.666/1993. Possibilidade.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Almeida, Wélida Cristina Silveira de (30-08-2017)
Pregão eletrônico n. 82/2017. Aquisição. Sistema de detecção e alarme de incêndio. Exigência de credenciamento. CBMDF. Ausência. Ampla. Concorrência e competitividade. Revogação. Possibilidade. Comprovação. Contratação. Instrução. Pesquisa de preços. Lista. Credenciados.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Azevedo, Lener Taplion Silva (22-08-2012)
Servidor Sentenciado:
I – Declaração da Perda do Cargo.
Possibilidade. Art. 92, Inc. I, Alínea “b”
e Parágrafo Único, do CP;
II – Exercício de Atividade Laborativas
neste Tribunal. Ato Discricionário do
Administrador. Necessidade de Avaliação.
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assessoria Jurídica; Silveira Neto, Clodoaldo (08-09-2011)
Minuta do pregão eletrônico nº173/2011 para a aquisição de sofás. Fundamentação com base nas leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, decreto n. 3.931/2001, com as alterações e decreto n. 5.540/2005. Sistema de registro de preços.