Solicitação do TCU acerca de autorização de concessão de vista e cópia de laudos periciais do INC/DPF que foram classificados como sigilosos pelo STJ. Observância dos princípios do contraditório e da ampla defesa. Sugestão de concessão de autorização na forma requerida pelo TCU.

Pregão Eletrônico n. 90/2020. Tipo menor preço. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de álcool gel 70%. Alterações no termo de referência e no edital para incluir a exigência de comprovante de capacitação técnica. Aprovação da minuta de edital com sugestões.

Prestação de serviços a distância. Exercício do cargo por meio de trabalho a distância(teletrabalho). Precedentes administrativos do TRF da 4ª Região e manifestações das áreas técnicas do STJ favoráveis. Análise do caso concreto. Possibilidade.

Aquisição de tablet iPad Pro, modelos de 12,9 polegadas com conexão wi-fi, e celular, com capacidade de 1 TB, cinza-espacial, com AppleCare, e acessórios smart keyboard folio e apple pen. Licitação. Pregão Eletrônico n. 117/2022. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, nos Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015 e n. 7.174/2010 e, subsidiariamente, na Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Prestação dos serviços de gerenciamento e controle de aquisição de combustíveis em rede de postos credenciados. Contrato STJ 080/2011. Terceiro Termo Aditivo. Alteração de Cláusula Contratual. Acréscimo ao Valor Inicial Atualizado do Contrato. Percentual de 8,5162577%. Art. 65, inc. II e §1º da Lei nº 8.666/1993. Minuta Aprovada. Com observações.

Primeiro termo aditivo. Manutenção preventiva e corretiva em equipamentos odontológicos. Contrato STJ n. 80/2012. Acórdão 1127/2009 – TCU. Lei 8.666/93, artigo 57, inciso II. Minuta aprovada com observações.

Aquisição de armário em aço com seis portas. Minuta do pregão eletrônico n. 115/2019. Menor preço por item. Aprovação do termo de referência pela autoridade competente. Fundamentação nas Leis ns. 8.666/1993 e 10520/2002, além da Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos ns. 5.450/2005 e 8.538/2015. Minuta aprovada com observação.

I – Análise da minuta de acordo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros. Atendimento às demandas de pesquisa de doutrina e legislação, com fornecimento de cópias digitalizadas de material bibliográfico aos discentes da Escola Nacional da Magistratura pela Biblioteca Ministro Oscar Saraiva da Secretaria de Documentação do STJ. Análise jurídica orientada pela Lei n. 13.019/2014 e pelo Decreto n. 8.726/2016. II - Aprovação da minuta com observações.

Pregão eletrônico n. 123/2017. Tipo menor preço global. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços sob demanda de confecção de carimbos, reposição de refil (almofada) e de borracha de polímero para carimbos auto-entintados. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Licenças sem remuneração - PSS patronal. Medida provisória n. 689/2015. Não conversão em lei. Ausência de decreto legislativo regulando os efeitos jurídicos do período de sua vigência. Contribuição previdenciária de servidores em licenças/afastamentos não remunerados. Ausência de elemento fundamental que caracteriza o tributo. Caráter facultativo da contribuição. Obrigatoriedade afastada.

Adesão a ata de registro de preços para fornecimento de 27 escâneres. Adesão a ata de registro de preços para fornecimento de 27 escâneres. Minuta de Contrato STJ n. 060/2015. Adesão a ata de registros de preços n. 04/2014 CGTI/DPF. Aprovada.

Planilha de custos e formação de preços. Modelo padrão. Contratos de prestação de serviços continuados que contenham mão de obra em regime de dedicação exclusiva. Aprovação da auditoria interna. Notas explicativas. Ponderações jurídica.

Recurso administrativo hierárquico. Decisão da pregoeira que declarou licitante vencedora do pregão eletrônico n. 47/2020. Alegação de ausência de atendimento a item do edital referente à apresentação do atestado de capacidade técnica pela vencedora. Manifestação da unidade técnica sobre o atendimento às regras contidas no edital. Observância dos princípios licitatórios. Conhecimento do recurso. No mérito, pelo não provimento.

Pregão eletrônico n. 251/2014. Contratação. Empresa. Fornecimento. Lanche. Projetos. Socioeducativos. Tipo. Menor preço. Global. Apresentação. Justificativa. Ratificação. Ordenador de despesa. Programa de Responsabilidade Socioambiental. Pronunciamento. Manutenção. Pesquisa de mercado. Atualizada. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.450/2005. Minuta aprovada. Condicionada. Instrução. Atendimento. Legislação. Regência.

Ata de registros de preços do pregão eletrônico n° 116/2010 do Tribunal Regional Federal da 1ª região. Adesão possibilidade. Observações.

Evento Externo de Capacitação. VIII Congresso de Direito Previdenciário. Inexigibilidade de Licitação. Art. 25, II c/c 13, VI, da Lei 8.666/1993.

Termo de Execução Descentralizada (TED). Superior Tribunal de Justiça e Senado Federal. Manutenção e conservação dos imóveis funcionais pertencentes ao Senado Federal e ocupados pelo STJ. Ressarcimento. Sugestões.

Minuta de Edital. Pregão eletrônico n. 227/2013. Aquisição de material de eletrônica. Menor preço por item. Critérios de sustentabilidade. Portaria STJ n. 293, de 31 de maio de 2012. Aprovação, com observações.

Pregão eletrônico n. 125/2017. Aquisição de 15 (quinze) refrigeradores do tipo 2 portas. Menor preço. Fundamentação com base nas Leis ns. 8.666/1993 e 10.520/2002, Lei Complementar 123/2006 e nos Decretos n. 5.450/2005 e 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital, com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 106/2016 para aquisição de materiais e ferramentas necessários à manutenção de pintura, obras de alvenaria e reparos diversos nos edifícios do STJ. Tipo. Menor preço por item. Licitação exclusiva. Microempresa. Homologação. Possibilidade.