Serviços de faturamento do Pró-Ser. Segundo termo aditivo. Repactuação de preços, reequilíbrio econômico-financeiro, prorrogação da vigência contratual com manutenção provisória de preços e inclusão de condição contratual. Artigos 57, inciso II e 65, inciso II, d, e § 5º do artigo 65 da Lei n. 8.666/93. Aprovação. Recomendações.

Minuta do pregão eletrônico n. 13/2020. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Contratação de serviços continuados de apoio administrativo, técnico e operacional, com cessão de mão de obra, de condução de veículos oficiais, limpeza de veículos e supervisão. Fundamentação com base na Lei n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006, Decretos n. 10.024/2019, n. 8.538/2015, n. 9507/2018 e subsidiariamente na Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada com ressalvas.

Prestação dos serviços de operação, manutenção e gerenciamento dos sistemas de controle predial do STJ.

Pregão eletrônico n. 188/2018, tipo menor preço. Contratação de serviços técnicos especializados nos softwares livres de apoio à atividades realizadas pela Biblioteca Oscar Saraiva. Fase preparatória do certame. Pareceres AJU 98/2018 e 300/2018. Fase competitiva. Participação de oito licitantes. Valor estimado pela Administração: R$ 584.150,00. Valor negociado: R$ 471.000,00. Adjudicação. Atendimento às exigências do edital. Homologação. Possibilidade, com ressalva. Encaminhamento à SOF para diligência.

Análise da minuta de Resolução que disciplina a concessão de Adicional de Qualificação aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Pregão eletrônico n. 18/2017. Tipo menor preço global. Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e assistência técnica para elevadores e monta-cargas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Segundo termo aditivo ao Contrato STJ n. 42/2021, que tem por objeto a prestação de serviços de adaptação e execução de rampas de acessibilidade nos acessos ao restaurante externo (“bloco H”).Proposta de alteração do item do contrato relativo ao prazo de vigência. Fundamentação com base no art. 65, II, da Lei n.8.666/1993. Minuta aprovada.

Prestação de serviços especializados de apoio administrativo na área de auxiliar de biblioteca. Contrato n. 12/2015. Segundo termo aditivo. Prorrogação da vigência, com manutenção provisória de preços. Eliminação dos custos da rubrica do aviso prévio trabalhado e suas incidências. Reequilíbrio econômico-financeiro. Majoração vale-transporte. Fundamentos: art. 57, inciso II, Art. 65, inc. II, alínea “d” c/c § 5, todos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada. Observações.

Manifestação recebida pela Ouvidoria. Análise da sobreposição de serviços terceirizados com atribuições de cargos efetivos do Tribunal. Medida adotada em todas as contratações de mão de obra. IN STJ/GDG n. 2/2018 e IN STJ/GDG n. 24/2019.

Minuta do Pregão Eletrônico nº 252/2012, tipo Menor Preço por item, para a aquisição de impressos e blocos. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n.º 5.540/2005. Ressalvas.

Bolsa de estudos de pós-graduação. Monografias elaboradas em coautoria. Descumprimento do Ato STJ n. 275/2005. Cancelamento da concessão. Repercussão no Adicional de Qualificação. Instrução de novo processo. Necessidade de prévia manifestação das instituições de ensino.

Contratação de serviço de administração, de gerenciamento e de abastecimento de combustível dos veículos da frota da representação do STJ no Rio de Janeiro, mediante rede de postos credenciados, utilizando tecnologia com controle e segurança. Pregão Eletrônico n. 4, de 2011. Aprovação da minuta de edital e anexos, com ressalvas.

Contratação de empresa para fornecimento de banner em lona vinílica e papel, fornecimento/instalação impresso vinil adesivo, instalação de recorte em vinil adesivo e fornecimento de suporte para banner. Minuta do pregão eletrônico n. 03/2016. Tipo. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006. Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada. Com observações.

Cessão de uso das dependências do STJ à Caixa Econômica Federal, a título precário, por tempo determinado. Posto bancário. Gestão de créditos para pagamento de precatórios ou requisições de pequeno valor. Reserva legal. Banco oficial. Hipótese de inexigibilidade de licitação. Impossibilidade de competição. Obtenção de bens e serviços voltados para a melhoria da prestação jurisdicional. Fundamentação legal: Lei n. 9.636/1999, Decreto-Lei n. 9.760/1946 e Decreto n. 3.725/2001, c/c art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Apreciação da minuta de Termo de Cessão de Uso. Aprovação, com ressalvas.

Minuta de edital. Pregão eletrônico n. 22/2014. Aquisição de caixa coletora de papel reciclável. Menor preço. Necessidade de aprovação do pedido de compra e da justificativa técnica. Ausência de pesquisa de preços de mercado e da disponibilidade orçamentária da despesa. Observância às recomendações proferidas no acórdão n. 2763/2013 TCU. Aprovação, com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 167/2014. Tipo. Menor preço. Homologação. Possibilidade. Prestação dos serviços de vigilância armada e desarmada, com supervisão externa motorizada.

Pregão Eletrônico n. 15/2021. Tipo menor preço por item. Contratação de empresa para fornecimento parcelado de álcool etílico líquido. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Modo aberto e fechado. Fundamentação nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, na Lei Complementar n. 123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Contrato STJ n. 23/2019. Terceiro termo aditivo. Prestação de serviços de inspeção e manutenção com reposição de peças, componentes e acessórios de mangueiras de incêndio. Prorrogação do prazo de vigência. Manutenção provisória de preços. Fundamento: art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Minuta do segundo termo aditivo ao Contrato STJ n. 9/2018. Análise. Outsourcing de impressão. Acompanhamento semestral do volume de impressões. Aditamento contratual. Minuta do segundo termo aditivo ao contrato STJ n. 7/2018. Redução de equipamentos sem alteração das franquias de impressões e do valor atualizado do contrato. Hipótese expressa em cláusula contratual. Fundamento legal: art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei 8.666/1993. Ressalvas.

Assinatura de periódicos da Plataforma ADV Online. Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993. Súmula TCU n. 255. Aprovação com observações.