Renovação de assinatura de periódico – editora Plenum Ltda. Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Súmula TCU n. 255. Aprovação. Observações.

Pregão Eletrônico n. 20/2014, tipo menor preço. Homologação. Possibilidade. Aquisição de pórticos detectores de metal.

Pregão eletrônico n. 150/2019. Aquisição de material para sistema de detecção e alarme de incêndio. Menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Sugestões.

Termo de cooperação técnica a ser celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça, a Corregedoria Nacional de Justiça, o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal, a Corregedoria Geral da Justiça Federal, o Tribunal Superior Eleitoral, a Corregedoria Geral Eleitoral, o Superior Tribunal Militar, a Corregedoria da Justiça Militar da União e o Tribunal de Contas da União. Aperfeiçoamento e manutenção do Cadastro Nacional de Condenados por Atos de Improbidade Administrativa e por Ato que Implique Inelegibilidade . CNCIAI. Minuta aprovada.

Pregão Eletrônico n. 68/2021. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro e seus subsistemas do Datacenter Sala Cofre Modular, com certificação ABNT 15.247. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Ampla participação de empresas. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Homologação do resultado do certame pelo diretor-geral. Possibilidade.

Acordo de Cooperação Técnica. Intercâmbio de informações, visando à prevenção da criminalidade no Brasil, Possibilidade. Minuta aprovada, com observações.

Pregão Eletrônico n. 135/2015, tipo menor preço por item. Aquisição de material de expediente – etiquetas. Licitação exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte. Homologação. Possibilidade. Observações.

Contratação de Solução. Sistema Parametrizado para SGP. Informação nº 03/2012 – CAUT/SCI. Análise das Conclusões: I - Questões Técnicas. Ausência de contornos jurídicos. II – Prosseguimento da Contratação. Possibilidade. Necessidade de Atendimento às Recomendações da AJU.

Pregão eletrônico n. 154/2011. Registro de preços para aquisição de torneiras para lavatórios, com registros reguladores de vazão. Minuta aprovada, com observações.

Ata de registro de preços n. 2/2018 – parte I. Solicitações do órgão gerenciador para redução de preço. Falta de êxito nas negociações. Liberação do compromisso assumido sem aplicação de penalidade. Fundamento: art. 17, art. 18, § 1º, e art. 20, inc. III, todos do Decreto n. 7.892/2013. Termo de cancelamento da ata de registro de preços. Minuta aprovada sem ressalvas.

Feira do Pequeno Produtor – FPP. Termo de cancelamento do Termo de Habilitação STJ n. 16/2019.Cancelamento da habilitada com fundamento no item 7.2 do Edital de Habilitação n. 1/2019. Minuta aprovada com observações.

Análise de procedimento referente ao pregão eletrônico n. 110/2016, que tem por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços continuados de manutenção e conservação predial nas áreas de marcenaria, pintura, gesso e alvenaria mediante fornecimento de mão-de-obra, sem fornecimento de material. Tipo menor preço global. Homologação. Possibilidade.

Pregão eletrônico n. 270/2014, tipo menor preço. Ausência de aprovação do pedido de compra. Aquisição de manta sintética. Aprovação da minuta de edital, com observações.

Ampliação da margem consignável da remuneração dos servidores. Requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal no Distrito Federal – SINDJUS/DF. Consignação em folha de pagamento em favor de terceiros. Desvinculação ou ampliação da margem consignável. Impossibilidade. Limites fixados em lei. Art. 45, § 2º, da Lei n. 8.112/90. Art. 9º da IN STJ/GP n. 11/2016. Indeferimento do pedido por falta de amparo legal.

Contratação de empresa autorizada Chevrolet, para execução de manutenção corretiva, funilaria, pintura e substituição de peças genuínas, inclusive manutenção preventiva dos veículos em garantia, com controle de qualidade da General Motors para os veículos Ômegas importados de propriedade do STJ. Pregão eletrônico 207/2013. Aprovação da minuta com ressalvas.

Minuta do termo de cooperação técnica. Retificação do parecer para excluir a presença de testemunhas no ajuste.

Manifestação da Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de o Tribunal autorizar que a empresa Elo Eventos insira a logomarca “STJ” no sítio eletrônico e no material gráfico destinados à divulgação do evento X CONGREJUR – Congresso e Feira de Gestão Jurídica.

Pregão Eletrônico nº 181/2012. Aquisição de Dobradiças, Fechaduras e outras Ferragens. Critérios de Sustentabilidade. Portaria STJ n.º 293, de 3 de maio de 2012. Necessidade de Verificação. Minuta Aprovada, com Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 205/2015, que tem por objeto a aquisição de baterias para utilização na frota de ônibus e micro-ônibus do STJ, em atendimento à solicitação da Seção de manutenção de veículos. Pregão eletrônico n. 205/2015. Aquisição de baterias para ônibus. Menor preço por Item. Aprovação.

Minuta de instrução normativa, que disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e de retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça. Análise jurídica com suporte na Lei n. 11.636, de 28 de dezembro de 2007, e em normativos de outros tribunais. Aprovação da minuta com sugestões e observações.