Processo seletivo de bolsas de pós-graduação. Instrução normativa n. 16, de 10 de julho de 2015. Edital SGP n. 1 de 10 de agosto de 2015. Pedidos de reexame. Homologação do resultado final do processo seletivo.

Pregão eletrônico n. 74/2019. Contratação da prestação de serviços especializados de apoio administrativo com cessão de mão de obra, referente a oito postos de trabalho de operador de mesa telefônica, para atender às necessidades do Superior Tribunal de Justiça. Aprovação do diretor-geral. Regularidade jurídico-formal do procedimento. Adjudicação do objeto pela pregoeira. Proposta de homologação. Possibilidade

Aquisição de equipamento para odontologia. Pregão eletrônico n. 278/2014, tipo menor preço. Ausência de aprovação do pedido de compra. Aprovação da minuta de edital, com observações.

Aposentadoria voluntária com proventos proporcionais. Pedido de integralização com base no art. 190 da Lei n. 8.112/90. Doença não especificada no § 1º do art. 186 da mesma lei. Impossibilidade jurídica do pedido. Indeferimento do pleito.

Pregão Eletrônico n. 159/2016, tem por objeto a contratação de empresa autorizada pelo fabricante, para execução de manutenção preventiva, corretiva, funilaria, pintura e substituição de peças genuínas, com controle de qualidade da montadora, incluindo lubrificantes e aditivos para os veículos de propriedade do STJ. Tipo menor preço. Homologação. Possibilidade.

Proposta de instrução normativa. Minuta de instrução normativa. Dispõe sobre a Campanha Ecotrônico do Superior Tribunal de Justiça. Versão final da minuta de normativo formatada com a contribuição das unidades interessadas. Aprovação da minuta com sugestões.

Pregão presencial n. 241/2011. Registro de preços. Aquisição de becas e vestimentas afins. Aprovação da minuta, com observações.

Ressarcimento de remuneração e encargos à Defensoria Pública do RJ.

Procedimento sancionatório em desfavor da empresa UP Ideias Serviços Especializados e Comunicação Eireli-EPP. Consulta. Defesa prévia em processo administrativo. Sanção por descumprimento contratual. Oitiva de testemunha. Lei n. 9.784/1999. Aplicação subsidiária. Precedente. Possibilidade.

Primeiro termo aditivo ao termo de cessão de uso STJ n. 02/2013. Inclusão das condições de ressarcimento das despesas de rateio. Pendência de definição dos custos relativos às despesas com serviços de segurança. Aprovação da minuta. Observação.

Fornecimento de acesso à Biblioteca Digital Proview. Contrato STJ n. 11/2021. Primeiro termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual com manutenção provisória dos preços. Fundamento: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Contratação Direta. Inexigibilidade. Art. 25, inc. II c/c inc. VI do art. 13, ambos da Lei n. 8.666/1993. Decisão TCU/Plenário nº 439/1998. Evento Externo de Capacitação. Curso Avançado de Proteção de Autoridades. Aprovação. Com Ressalvas.

Recurso administrativo. Pregão eletrônico n. 73/2019. Não atendimento às especificações do edital aferidas no momento da análise da amostra apresentada. Manifestação das unidades técnicas. Desclassificação da proposta. Obediência ao princípio da vinculação ao instrumento convocatório. Arts. 3º, 41, 43, IV, e 55, XI, da Lei n. 8.666/1993. Conhecimento e não provimento do recurso.

Pregão eletrônico n. 225/2014, tipo menor preço. Homologação. Possibilidade. Aquisição de cadeiras giratórias.

Trata-se de consulta solicitada pela Secretaria de Administração (SAD) sobre a possibilidade ou não de repactuação de preços com base em Convenção Coletiva de Trabalho não homologada.

Atualização do cronograma anual de desembolso mensal. Minuta de portaria de atualização do cronograma anual de desembolso mensal do STJ. Ocorrência de crédito adicional suplementar. Exigência de publicidade. Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2020. Minuta aprovada.

Contratação de serviço técnico especializado em treinamento sobre o tema Atualização no Novo CPC na modalidade a distância, com turma de 100 horas-aula. Inexigibilidade de licitação. Ação de educação corporativa. Treinamento. Distância. Serviço técnico profissional. Art. 25,II c/c 13, VI, da Lei 8.666/93. Minuta de contrato aprovada.

Pregão eletrônico n. 253/2011. Aquisição de licença de componentes de software. Minuta aprovada, com ressalvas.

Pregão eletrônico n. 178/2018. Menor preço global. Contratação de serviços de controle de vetores e pragas urbanas (dedetização, desinsetização e desratização). Ampla participação de empresas. Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123, de 2006, e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538, de 2015. Minuta aprovada.

Contrato STJ n. 15/2016. Ausência de cobertura de postos de trabalho. Aplicação. Multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.666, de 1993. Item 16.1 do contrato n. 15/2016, c/c o item 17, subitem 17.1.7 do termo de referência - anexo I. Recurso administrativo hierárquico. Tempestividade. Conhecimento. Proposta. Negar-lhe provimento.