Pregão eletrônico n. 285/2014, tipo menor preço global. Homologação. Possibilidade. Aquisição de luminárias de LED de embutir em forro.

Consulta sobre a possibilidade de utilização da expressão “Polícia Judicial” nos uniformes dos agentes de segurança do Tribunal. Fundamentação com base na Resolução n. 344 de 9 de setembro de 2020 do Conselho Nacional de Justiça, que regulamenta o exercício do poder de polícia administrativa no âmbito dos tribunais, dispondo sobreas atribuições funcionais dos agentes e inspetores da polícia judicial.

Minuta de Edital. Pregão Eletrônico nº 197/2012. Sistema de Registro de Preços. Aquisição de Impressora A3. Menor Preço. Minuta Aprovada. Ressalvas.

Contrato n. 113/2009. Prorrogação do prazo de vigência contratual com manutenção de preços. Minuta do Segundo Termo Aditivo. Aprovação.

Consulta. Acréscimo de dois veículos de marca diferente no Contrato n. 45/2016. Acréscimo ao valor inicial do contrato previsto no § 1º do art. 65 da Lei n. 8.666/93. Possibilidade desde que atendidos alguns requisitos: verifique-se a existência de dotação orçamentária para o acréscimo contratual, o acréscimo não ultrapasse os 25% do valor inicial do contrato e haja concordância da contratada com a alteração.

Minuta de edital. Pregão eletrônico n. 234/2013. Aquisição de material para encadernação e restauração de livro. Menor preço por item. Aprovação, com ressalvas.

Prestação de serviços de recarga por demanda de cilindros de gás FM 200. Contrato STJ n. 57/2018. Segundo termo aditivo. Prorrogação da vigência com manutenção de preços. Fundamento: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada com observação.

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de atendimento de 1º e 2º níveis de Service Desk e Help Desk. Minuta de edital. Pregão eletrônico n. 152/2017. Tipo menor preço global. IN STJ n. 4/2013. IN MP/SLTI n. 2, de 2008. Resolução CNJ n. 169/2013. Postos de trabalho vinculados a indicadores de níveis de serviços. Serviços sob demanda vinculados à UAT. Minuta aprovada com ressalvas.

Contrato STJ n. 2/2016, firmado com a empresa AIRES TURISMO LTDA., tem por objeto a prestação de serviços de emissão, reserva, alteração, cancelamento e reembolso de passagens aéreas nacionais e internacionais, incluindo emissão de seguro assistência em viagem internacional, conforme condições previstas no ajuste. Prorrogação. Vigência. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Manutenção de preços. Minuta aprovada.

Minuta do pregão eletrônico n. 143/2019. Tipo menor preço por item. Aquisição de cabos e conectores. Adequação da minuta ao Decreto n. 10.024/2019. Minuta aprovada com observações.

Contrato STJ n. 69/2012, que tem por objeto a prestação de serviços especializados de fotografia e webdesign. Quarto termo aditivo. Prorrogação. Cláusula resolutória. Repactuação. Artigo 57, inciso II, c/c o artigo 65, inciso II, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada. Observações.

Aposentadoria julgada ilegal pelo Tribunal de Contas da União.

Aquisição, instalação e assistência técnica de tela de projeção para projetor multimídia. Modalidade de contratação direta por dispensa de licitação. Fundamentação com base no art. 24, II, da Lei n. 8.666, de 21de junho de 1993. Minuta de contrato aprovada com ressalvas.

Aprovação da minuta de termo de rescisão do termo de cessão de uso STJ n. 1/2015, cujo objeto consiste no uso das dependências do Tribunal para a instalação de estação de rádio base/ERB e acessórios, visando à disponibilidade total dos canais de voz/dados para a prestação de serviços de telefonia móvel. Rescisão do Termo de Cessão de Uso STJ n. 1/2015. Artigo 79, II, da Lei n. 8.666/1993 e cláusula oitava – da vigência, item 8.2, desse termo.

Renovação de assinatura de periódicos. Orientação normativa AGU n. 15/2009. Pesquisa de mercado. Justificativa dos preços. Classificação orçamentária. Prestação de serviços. Anuidade de assinaturas. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/93. Carta de exclusividade. Hipótese de inexigibilidade contemplada nos autos.

Prestação dos serviços de intermediação de identificadores digitais, denominado de DOIs. Minuta de contrato a ser firmado entre a Associação Brasileira de Editores Científicos – ABEC BRASIL e Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM. Prestação de serviços de intermediação de identificadores digitais, denominado de DOIs. Contrato com características de adesão às regras estabelecidas pela associação contratada. Instrumento regido por norma de direito privado. Fundamentação com base no artigo 593 do Código Civil. Ciência do teor do ajuste. Minuta analisada e aprovada com observações e com limitações em razão de tratar-se de instrumento com natureza de adesão.

Contrato STJ n. 68/2016. Minuta do Primeiro Termo Aditivo. Prorrogação com manutenção provisória de preços. Artigos 57, IV, da Lei n. 8.666/1993. Aprovação da minuta.

Transformação de Caminhão. Guincho para Baú. Pareceres Jurídicos nº 497/2011, nº 148/2012 e 429/2012. Licitações Fracassadas (Pregões Eletrônicos nº 39/2012 e nº 118/2012). Ofertas com Valores Acima da Estimativa de Preços Formatada pela Administração. Contratação Direta. Art. 24, Inc. VII, da Lei nº 8.666/1993. Análise da Minuta de Contrato. Aprovação. Observações.

Pagamento dos juros referentes à reposição de 11,98%. Disponibilização da quantia devida. Servidor falecido. Identificação de eventual sucessor. Transcurso do prazo prescricional.

Minuta do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 12/2011, com manutenção provisória de preços. Aprovação da minuta, com recomendações.