Pregão eletrônico n. 74/2014, tipo menor preço global. Homologação. Possibilidade. Fornecimento e instalação de equipamentos digitais para os estúdios de rádio do Superior Tribunal de Justiça.

Proposta de regulamentação de férias dos magistrados.

Contrato STJ n. 37/2015, para prestação de serviços de caráter operacional de higienização e acondicionamento de acervos, serviços administrativos, copa e reciclagem de material, por pessoas com síndrome de down, respeitando a limitação dos colaboradores. Alteração de contratual. Uniformes. Terceiro termo aditivo. Fundamentação legal: artigo 65, I, alíneas “a”, e § 1º, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada, com ressalva.

Pregão eletrônico n. 182/2015, para registro de preços para fornecimento e instalação de persianas. Tipo. Menor preço global. Homologação. Possibilidade.

Outros serviços de terceiros. Pessoa jurídica. Acesso ao banco dedados do site Lista de Autoridades Governamentais. Inexigibilidade licitatória. Art. 25, caput, da Lei n. 8.666/1993.Vigência contratual. Definição. Adequação. Pagamento antecipado. Ausência de pesquisa de mercado. Complementação da instrução. Aprovação com ressalvas.

Contrato STJ n. 1/2017, tem por objeto a prestação de serviços de infraestrutura de tecnologia da informação, com prestação de suporte tecnológico proativo, preventivo, corretivo e reativo ao ambiente computacional de infraestrutura de redes, seus meios de comunicação, sistemas funcionais e processos de execução. Terceiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1.993. Minuta aprovada. Observações.

Aquisição de solução de segurança (UTM - Unified Threat Management). Contrato STJ 094/2011. Primeiro Termo aditivo. Prorrogação de vigência contratual. Manutenção de preços. Art. 57, inc. IV, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada nos aspectos jurídicos, com a alteração da fundamentação legal.

Consulta formulada pela Seção de Gestão Administrativa de contratos continuados. Enquadramento sindical. Efeitos.

Frequência de servidor. Compensação. Questionamentos da SGP acerca da possibilidade de compensação de jornada de trabalho não realizada. Caso sui generis. Em razão dos princípios que regem a administração pública, é necessário que o servidor compense os dias não trabalhados, para que não ocorra o locupletamento à custa da administração pública pelo recebimento de remuneração sem qualquer prestação de serviços, ou que se proceda a reposição ao erário dos valores recebidos nessa situação. Ausência de previsão de compensação durante o trabalho realizado remotamente. Nessa situação, sugere-se a possibilidade de se realizar a compensação na forma remota, se o servidor estiver nesse regime de trabalho, ou no formato presencial, desde que observada a conveniência e a oportunidade pela administração. A SGP deverá instruir os responsáveis pelo controle das horas de compensação, no caso do trabalho presencial, bem como o estabelecimento e cumprimento das metas a serem alcançadas no respectivo período, no caso do trabalho remoto, cabendo à chefia imediata atestar a efetiva realização da compensação, qualquer que seja o sistema adotado. Formulação de orientações para análise da unidade competente.

Evento Externo de Capacitação. Participação de servidor do Tribunal. Contratação Direta por Inexigibilidade de Licitação. Art. 25, inc. II, c/c art. 13, inc. VI, da Lei n. 8.666/1993. Decisão TCU n. 439/98 – Plenário. Orientação Normativa AGU n. 18/2009. Aprovação, com observações.

Pregão eletrônico n. 158/2014, tipo menor preço por lote. Homologação. Possibilidade. Aquisição de aparelho de ar condicionado.

Contrato STJ n. 100/2015. Primeiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção de preços. Artigo 57, inciso II, Lei 8.666/93.

Consulta quanto à inclusão de ex-cônjuge com percepção de pensão alimentícia na forma de pagamento de plano de saúde.

Contrato STJ n. 67/2012. Quarto termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Artigo 57, inciso II, Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada.

Pregão eletrônico n° 258/2011. Contratação. Fornecimento. Divisórias, painéis e portas. Minuta aprovada, com ressalvas.

Consulta. Art. 30 da Lei 10.833/2003. Serviços de coleta e transbordo, transporte, triagem, tratamento e disposição final de resíduos. Interpretação administrativa efetuada pela RFB. Não enquadramento como serviço de limpeza, conservação ou zeladoria. Pessoas de Direito Público. Submissão ao regime de retenção.

Pregão eletrônico. Aquisição de mobiliário. Minuta aprovada com ressalvas.

Contrato STJ n. 17/2017, cujo objeto é a prestação de serviços de monitoramento e rastreamento de veículos, com posicionamento por satélite (GPS), incluindo a transmissão de dados via telefonia digital GMS/GPRS. Segundo termo aditivo. Prorrogação de prazo de vigência contratual com manutenção provisória de preços. Fundamento: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada.

Minuta do pregão eletrônico n. 239/2013, tipo menor preço, para a aquisição de etiquetas autodesivas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Minuta aprovada. Recomendações.

Adjudicação e homologação do Pregão Eletrônico n. 79/2021. Regularidade jurídico-formal do Pregão Eletrônico n. 79/2021.Processo instruído com os documentos exigidos no art. 8º do Decreto n. 10.024/2019. Fase interna da licitação. Atendidas ou justificadas as observações do Parecer Jurídico n. 480/2021.Modo de disputa aberto e fechado. Valor estimado de R$403.173,00. Participação de três licitantes. Lance final e fechado de R$ 210.000,00. Negociações para redução do lance final. Não efetivação. Proposta e documentos de habilitação atendem às exigências do edital. Homologação. Possibilidade.