Realização da ação de educação "Audiodescrição". Primeiro termo aditivo. Contrato STJ n. 15/2021. Alteração do prazo de vigência do contrato. Fato superveniente. Alteração do cronograma de execução. Interrupção da execução por interesse da administração. Possibilidade. Fundamento no art. 57, § 1º incisos I e IIL da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.

Aquisição de cartuchos de limpeza do tipo LTO-5, cartuchos de fitas do tipo LTO-5 e etiquetas de polietileno com códigos de barra. Minuta do pregão eletrônico n. 177/2016. Sistema de registro de preços. Tipo menor preço por item. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.540/2005, n. 7.892/2013 e n. 8.538/2015, na Instrução Normativa STJ n. 4/2013 e na Resolução CNJ n. 182/2013. Minuta aprovada.

Pregão eletrônico n. 205/2015, que tem por objeto a aquisição de baterias para ônibus. Tipo menor preço por item. Homologação. Possibilidade.

Minuta do Pregão Eletrônico nº 220/2012, tipo Menor Preço mediante maior desconto global, para a aquisição de obras bibliográficas nacionais. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Ato STJ n.º 213, de 30 de setembro de 2005.

Pregão Eletrônico n. 177/2019. Tipo menor preço global. Modo de disputa aberto e fechado. Licitação exclusiva para microempresa e empresa de pequeno porte. Contratação de empresa especializada para elaboração e aprovação de projetos executivos de instalações prediais (instalações hidrossanitárias e pluviais, energia elétrica, cabeamento de rede, prevenção e combate a incêndio e SPDA) referentes ao prédio a ser reformado e adaptado para o Arquivo Documental. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 10.024/2019 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Serviços de tradução juramentada. Editais de Credenciamento de Tradutores STJ n. 1/2007; 1/2009; e1/2019. Descredenciamento. Revogação.

Minuta do pregão eletrônico n. 197/2018. Registro de preços. Tipo menor preço. Contratação de empresa especializada em imunização preventiva para fornecimento e aplicação de vacina antigripal. Fundamentação com base nas Leis n. 10.520/2002 e n. 8.666/93. Decretos n. 5.540/2005 e n. 7.892/2013. Minuta aprovada com observações.

Minuta do pregão eletrônico n. 176/2017. Registro de preços. Tipo. Menor preço. Material. Manutenção de gesso. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006. Decretos n. 5.540/2005, n. 7.892/2013 e n. 8538/2015. Minuta aprovada. Observações.

Requerimento. Servidor. Solicitação de cópias de peças processuais para fins de pesquisa científica. Processos que tramitaram perante o STJ para análise de peças recursais e já foram baixados para os tribunais de origem. Possibilidade. Recomendação. Tratamento dedados pessoais.

Requerimento. Servidor. Solicitação de cópias de peças processuais para fins de pesquisa científica. Processos que tramitaram perante o STJ para análise de peças recursais e já foram baixados para os tribunais de origem. Possibilidade. Recomendação. Tratamento de dados pessoais.

Pregão, na forma eletrônica, n. 147/2010. Revogação. Correlação do objeto do revogado pregão com o Contrato STJ n. 93/2009, atualmente encerrado. Ausência de informações conclusivas, no presente processo, do monitoramento de auditoria da Secretaria de Controle Interno. Recomendação para se apurar possível prejuízo ao erário pelo pagamento, por hora, de profissional certificado em tecnologia Oracle Segundo a unidade de controle, os sistemas e as atividades realizadas no Superior Tribunal de Justiça não justificam esse nível de especialização. Afirmação confrontada pela unidade de tecnologia da informação. Manifestação jurídica, em tese, pelo prosseguimento dos trabalhos de auditoria, uma vez que não há elementos comprobatórios de efetivo dano ao erário.

Aquisição de equipamentos de rede e atualização de componentes da arquitetura da solução. Pregão eletrônico n. 181/2016. Menor preço por item. Sistema de registro de preços. Aprovação da minuta de edital com ressalvas.

Indenização de férias de servidor aposentado.

Reposição ao erário. Faltas justificadas em razão de greve não compensada. Jurisprudência uniforme do STJ no sentido de que é assegurado ao servidor público o direito de greve, mas não há qualquer impedimento nem constitui ilegalidade o desconto dos dias parados. Acolhimento das conclusões e procedimentos sugeridos pela Secretaria de Gestão de Pessoas. Pelo fato de a defesa do recorrente expressamente desautorizar o desconto em folha de pagamento e se não houver a reposição ao erário no prazo determinado pela administração, deve-se proceder à inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda Pública, para posterior cobrança por meio da ação de execução fiscal pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

Minuta de edital padrão. Sugestão de itens que visam à revisão da minuta padrão de edital e da minuta de contrato para inclusão da Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD. Aprovada com sugestão.

Contratação de empresa para a execução dos serviços de inspeção, manutenção e substituição de mangueira para uso em combate a incêndio. Pregão Eletrônico nº 74/2012. Fracassado. Parecer Jurídico nº 382/2012. Nova Licitação. Pregão Eletrônico nº 257/2012. Exclusão de Exigência Técnica de Habilitação. Ampliação do Caráter Competitivo da Licitação. Documento Comprobatório de Credenciamento junto ao Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Exigência para a Contratação. Minuta Aprovada. Ressalvas.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 172/2017 – Tipo menor global. Apoio especializado. Tecnologia da informação. Planejamento. Desenvolvimento. Implantação. Execução. Monitoramento. Solução business. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/02, nos Decretos n. 5.450/2005 e n. 7174/2010, e na IN STJ n. 4/2013.

Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) para produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica. Terceiro termo aditivo. Contrato STJ n. 11/2020. Prorrogação do prazo de execução e da vigência do contrato. Fato superveniente. Alteração do cronograma de execução – etapas 7 e 8. Fato de terceiro reconhecido pela Administração. Possibilidade. Fundamento no art. 57, §1º, inciso V da Lei n. 8.666/1993. Pendente a autorização da prorrogação do prazo de execução pelo Diretor-Geral. Minuta aprovada, com ressalva.

Locação de Sistema de Geração Distribuída (SGD) para produção de energia elétrica de fonte fotovoltaica. Terceiro termo aditivo. Contrato STJ n. 11/2020. Prorrogação do prazo de execução e da vigência do contrato. Fato superveniente. Alteração do cronograma de execução – etapas 7 e 8. Fato de terceiro reconhecido pela Administração. Possibilidade. Fundamento no art. 57, §1º, inciso V da Lei n. 8.666/1993.Pendente a autorização da prorrogação do prazo de execução pelo Diretor-Geral. Minuta aprovada, com ressalva.

Programa de Bolsas de Língua Estrangeira. Recurso contra a prorrogação do prazo de entrega da documentação para a bolsa de estudo para curso de língua estrangeira, prevista no art. 19 da Instrução Normativa n. 19/2018.