Cessão de uso de espaços físicos. Termo de cessão de uso STJ n. 2/2017. Primeiro termo aditivo. Alteração de cláusula contratual e reajuste da taxa de utilização. Fundamento no art. 65, II, da Lei n. 8.666/93. Minuta aprovada com ressalvas.

Minuta do Pregão Eletrônico nº 221/2012, tipo Menor Preço mediante menor acréscimo percentual, para a aquisição de obras bibliográficas estrangeiras. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Decreto n. 5.540/2005. Ato STJ n.º 213, de 30 de setembro de 2005.

Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos continuados de operação, manutenções corretivas, manutenções preventivas e gerenciamento dos softwares e dos hardwares , para o sistema de supervisão e controle predial instalados na sede do STJ, bem como a operação da central de água gelada durante 24 horas. Contrato STJ n. 33/2019. Primeiro termo aditivo. Retificação do segundo termo de apostilamento. Ajuste de tributos. Repactuação de preços. Reequilíbrio econômico-financeiro. Fundamento: Art. 65, II, d, c/c o § 5º e artigo 58, § 1.º todos da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada, com observações.

Acordo de cooperação técnica para produção editorial e gráfica de livro histórico sobre a trajetória do Superior Tribunal de Justiça. Acordo de cooperação técnica. Cooperação dos partícipes no projeto de produção editorial e gráfica de livro histórico sobre a trajetória do Superior Tribunal de Justiça. Aprovado com ressalvas.

Prestação de serviços especializados, com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, em produção, operação, geração e transmissão de produtos e programas para rádio, televisão e web (redes sociais) e contratação de produtos específicos, sob demanda. Minuta do Terceiro Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 57/2020. Repactuação, prorrogação de vigência contratual e alteração da razão social. Fundamentação legal no art. 57, II, da Lei n.8.666/1993. Minuta aprovada com ressalvas.

Atribuições Relacionadas às Atividades de Segurança. Programa de Reciclagem Anual. Lei n. 11.416, de 2006. Portarias Conjuntas n. 1 e n. 3, de 2007. Portaria STJ n. 403, de 2008. Aproveitamento de Certificado Emitido Pelo TRF da 13ª Região. Impossibilidade. Necessária Realização do Teste de Condicionamento Físico. Saneamento do Processo. Revisão de Ofício pela Administração. Concessão de Passagens Aéreas aos Servidores Lotados nas Representações por Ocasião dos Treinamentos Obrigatórios. Reestabelecimento da GAS. Pagamento dos Meses Anteriores. Comunicação aos Órgãos Jurisdicionados.

Proposta de redação para a minuta padrão de edital atinente à substituição da matriz pela filial (ou vice versa) na execução do contrato. Consulta. Parecer AJU n. 536/2016. Substituição da matriz pela filial (ou vice versa) na execução do contrato. Consolidação dos termos finais a serem previstos nos editais. Aprovação, com observações.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 222/2015 – tipo menor preço global. Adoção ao sistema de registro de preços. Aquisição de licenças de uso software para administração de dados e objetos de banco de dados e monitoramento online para plataformas IBM DB2 e microsoft SQL server. Recomendação técnica da equipe de planejamento da contratação. Prorrogabilidade contratual pelo prazo de até 48 meses. Possibilidade jurídica. Indissociabilidade em itens apartados no sistema de registro de preços. Recomendações. Item único. Critérios para avaliação da composição do preço final a ser contratado e parâmetro para as condições de prorrogabilidade. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e 10.520/02, nos Decretos n. 5.450/2005, n. 7.892/2013 e n. 7.174/2010, na Instrução Normativa STJ n. 4/2013 e na resolução CNJ n. 182/2013. Minuta aprovada, com ressalvas.

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assistência técnica, abrangendo manutenção preventiva programada, manutenção corretiva e suporte técnico para equipamentos pertencentes ao ambiente físico seguro do datacenter. Contrato STJ n. 62/2016. Minuta do terceiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção de preços. Prazo de validade do FGTS vencido. Ausência de atualização da habilitação econômico-financeira e da análise de riscos. Minuta aprovada com ressalvas. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1993.

Prestação de serviços de Clipping de notícias - 2020 - Recurso. I – Recurso administrativo da empresa Linear Comunicação Ltda. contra o resultado do Pregão Eletrônico n. 120/2020. Descabimento da alegação de vícios na etapa de lances. Subcontratação não verificada. II – Recurso conhecido para, no mérito, negar-lhe provimento.

Assinatura de periódicos do IOB. Processo para a contratação da assinatura anual dos periódicos Repertório de Jurisprudência IOB (impresso), Revista de Estudos Criminais, Revista Síntese: Direito Administrativo e Direito Previdenciário (digitais, disponíveis em plataforma on-line), por inexigibilidade de licitação, em atendimento às necessidades da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva, do IOB – Informações Objetivas Publicações Jurídicas Ltda. Inexigibilidade de licitação. Aprovação. Observações.

Concurso público. Antecipação de tutela deferida. Reserva da vaga. Sentença julgando extinto o processo, sem julgamento do mérito. Decisum liminar cumprida. Sentença impugnada por meio de apelação, interposta pela autora. Consulta sobre possibilidade de nomeação da candidata. Recomendação da manutenção da reserva de vaga e impossibilidade de nomeação.

Contratação de empresa especializada para operação e manutenção preventiva de equipamentos e instalações especiais. Prorrogação excepcional da vigência com manutenção provisória de preços e inclusão de cláusula resolutória. Requisitos excepcionais. Acórdão n. 1159/2008 – TCU- Plenário. Reforço da justificativa para abordar a consequência de eventual paralisação dos serviços contratados. Indicar o caráter de excepcionalidade que deverá ser apreciado pela autoridade competente para o constructo da sua convicção dentro dos critérios de conveniência e oportunidade. Requisitos formais atestados pela SGCon. Parágrafo 4º do art. 57 e inciso II do art. 65 da Lei n. 8.666/1993. Minuta do sexto termo aditivo ao Contrato STJ n. 61/2016. Aprovada.

Registro de Preços para expansão de infraestrutura virtual, contemplando servidores de rede e armazenamento corporativo. Ausência de acordos de níveis de serviço. Súmula n. 269 TCU. Minuta do Pregão, na forma eletrônica, n. 230/2012 aprovada, com ressalvas.

Rescisão unilateral de contrato. Contrato n. 73/2014. Inviabilidade de se fazer análise de termo de rescisão por ser inócua. Exaurimento do contrato pelo decurso do prazo.

Aquisição de licenças Teamviewer Corporate, por subscrição, para uso de software de acesso remoto com suporte técnico. Minuta de edital do pregão eletrônico n. 169/2019. Menor preço. Modo de disputa aberto e fechado. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e 10.520/20002, no Decreto n. 10.024/2019. Ratificação da escolha da solução. Indicação da solução escolhida. Forma de pagamento. Adequação da pesquisa de preços. Minuta aprovada com ressalvas.

Contratação de empresa para o fornecimento e instalação de vidros diversos. Reexame. Minuta do edital do Pregão Eletrônico n. 112/2020.Parecer Jurídico n. 535/2020. Licitação fracassada. Revisão das exigências de qualificação técnica. Ampliação do caráter competitivo. Finalidade precípua da licitação. Tipo menor preço global. Ampla participação de empresas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/1993 e 10.520/2002, na Lei Complementar n.123/2006 e nos Decretos n. 10.024/2019 e 8.538/2015. Recomendações complementares.

Contrato STJ n. 17/2015, tem por objeto a prestação de serviços de manutenção do sistema de sinalização visual da sede deste Tribunal. Quarto termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção provisória de preços. Artigo 57, inciso II, da Lei n. 8.666/1.993. Minuta aprovada.

Pregão eletrônico n. 160/2017. Tipo menor preço. Aquisição de cadeiras fixas. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002, Lei Complementar n. 123/2006 e Decretos n. 5.450/2005 e n. 8.538/2015. Aprovação da minuta de edital. Ressalvas.

Análise da minuta do quarto termo aditivo ao Contrato STJ n.7/2020. Contrato cujo objeto é a prestação de serviços com regime de dedicação exclusiva de cerimonialista, com cessão de mão de obra. Inclusão de cláusula padrão para contemplar as previsões da Lei n.13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados). Fundamentação legal no art. 65, II, da Lei n. 8.666/1993. Minuta aprovada.