A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Aborda algumas ideias sobre as relações e hipóteses de conflito entre o Direito do Consumidor e o Direito Ambiental. Trata de algumas características da noção de consumo sustentável e, em particular, explora alguns de seus efeitos: por um lado, os relacionados à informação e publicidade e, por outro, aqueles referentes à função ambiental dos contratos de consumo.
Palavras proferidas acerca das soluções alternativas de conflitos. Comenta que a tendência moderna é a democratização da Justiça através de instrumentos alternativos de solução de controvérsias, evitando que elas cheguem às portas do Poder Judiciário. Incumbe ao Estado popularizar o acesso à Justiça, aproximando do cidadão os meios alternativos de composição de conflitos, informando-o de suas vantagens e garantias. Declara que a formação dos conciliadores é fator de crucial importância, pois dela advém sua boa atuação. Enfatiza que para o sucesso de qualquer outra técnica extrajudicial de solução de conflitos é imprescindível que o Estado se desincumba do dever de regulamentar e supervisionar a formação dos árbitros, conciliadores ou mediadores.