Pregão eletrônico n. 270/2014, tipo menor preço. Ausência de aprovação do pedido de compra. Aquisição de manta sintética. Aprovação da minuta de edital, com observações.

Ampliação da margem consignável da remuneração dos servidores. Requerimento do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal no Distrito Federal – SINDJUS/DF. Consignação em folha de pagamento em favor de terceiros. Desvinculação ou ampliação da margem consignável. Impossibilidade. Limites fixados em lei. Art. 45, § 2º, da Lei n. 8.112/90. Art. 9º da IN STJ/GP n. 11/2016. Indeferimento do pedido por falta de amparo legal.

Contratação de empresa autorizada Chevrolet, para execução de manutenção corretiva, funilaria, pintura e substituição de peças genuínas, inclusive manutenção preventiva dos veículos em garantia, com controle de qualidade da General Motors para os veículos Ômegas importados de propriedade do STJ. Pregão eletrônico 207/2013. Aprovação da minuta com ressalvas.

Minuta do termo de cooperação técnica. Retificação do parecer para excluir a presença de testemunhas no ajuste.

Manifestação da Assessoria Jurídica sobre a possibilidade de o Tribunal autorizar que a empresa Elo Eventos insira a logomarca “STJ” no sítio eletrônico e no material gráfico destinados à divulgação do evento X CONGREJUR – Congresso e Feira de Gestão Jurídica.

Pregão Eletrônico nº 181/2012. Aquisição de Dobradiças, Fechaduras e outras Ferragens. Critérios de Sustentabilidade. Portaria STJ n.º 293, de 3 de maio de 2012. Necessidade de Verificação. Minuta Aprovada, com Ressalvas.

Pregão eletrônico n. 205/2015, que tem por objeto a aquisição de baterias para utilização na frota de ônibus e micro-ônibus do STJ, em atendimento à solicitação da Seção de manutenção de veículos. Pregão eletrônico n. 205/2015. Aquisição de baterias para ônibus. Menor preço por Item. Aprovação.

Minuta de instrução normativa, que disciplina a devolução de custas judiciais e de porte de remessa e de retorno no âmbito administrativo do Superior Tribunal de Justiça. Análise jurídica com suporte na Lei n. 11.636, de 28 de dezembro de 2007, e em normativos de outros tribunais. Aprovação da minuta com sugestões e observações.

Minuta de edital do pregão eletrônico n. 160/2018. Fornecimento de papel toalha intercalado com dispensers em regime de comodato. Licitação. Menor preço. Fundamentação com base nas Leis n. 8.666/93 e n. 10.520/2002 e no Decreto n. 5.540/05. Minuta aprovada com observações.

Contrato STJ n. 11/2019, cujo objeto é a prestação de serviços de inspeção, manutenção e recarga, incluindo teste hidrostático e reposição de peças – com o fornecimento de todas as peças necessárias, componentes e acessórios de extintores de incêndio do STJ. Terceiro termo aditivo. Prorrogação do prazo de vigência com manutenção de preços. Art. 57, II, da Lei n.8.666/1993. Minuta aprovada.

Recurso administrativo. Contrato STJ n. 4/2017. Descumprimento do contrato. Atraso no pagamento de férias e na entrega de peças dos uniformes. Pena aplicada multa. Art. 87, II, da Lei n. 8.666/1993 c/c o item n. 15.1.2 do contrato. Recurso administrativo. Conhecido. Mérito. Não provimento.

Contratação de renovação de licenças de softwares de banco de dados IBM DB2 com garantia de atualização de versão e suporte técnico direto com o fabricante. Minuta de edital do pregão eletrônico n. 146/2016. Menor preço global. Fundamentação com base nas Leis n. n. 8.666/93 e 10.520/02, nos Decretos n. 5450/2005 e n. 7.174/2010, na Instrução Normativa STJ n. 4/2013 e na Resolução CNJ n. 182/2013. Minuta aprovada, com ressalvas.

Averbação de tempo de serviço prestado ao Distrito Federal antes da Constituição de 1988. Análise histórica da Constituição e da Jurisprudência. Tempo de serviço sujeito ao registo do TCU.

Uso de energia solar para o STJ. Minuta do edital do pregão eletrônico n. 95/2019. Questionamentos das empresas interessadas em participar do certame. Inclusão da possibilidade de participação de empresas reunidas em consócio. Revisão da qualificação econômica. Conclusão das providências pertinentes pelas áreas interessadas. Análise do atendimento às proposições formuladas no opinativo.

Aposentadoria. Atualização da vantagem prevista no art. 193 da Lei n. 8.112/90. Transformação de cargo em comissão. Possibilidade. Aplicação subsidiária do art. 15 da Resolução n. CF-RES-2012/00224 para fins de atualização monetária.

Teto remuneratório.

Jornada e expediente de trabalho dos servidores do Superior Tribunal de Justiça. Análise de minutas de resolução e portaria. Necessidade de ajustes.

Minutas dos Termos Aditivos de números 1, 2 e 3 à Ata de Registro de Preços n. 26/2011. Acréscimo ao valor da ata. Art. 65, § 1º, da Lei 8.666/93 c/c o artigo 12 do Decreto n. 3.931/2011. Ressalvas. Princípio da identidade do objeto.

Pregão eletrônico n. 7/2015 para aquisição de solução de controle de acesso biométrico, por registro de preços, envolvendo a prestação dos serviços de instalação, transferência de tecnologia e suporte de funcionamento. Pregão eletrônico n. 7/2015. Tipo menor preço global. Homologação. Possibilidade.

Consulta. Revogação do Pregão Eletrônico n. 41/2022. Aquisição de carabinas. Manifestação da Secretária de Segurança pela não da aquisição do armamento. Unidade demandante. Possibilidade. Reavaliação da dotação de armamento letal descrito no anexo único da Instrução Normativa STJ/GP n. 12 de 8 de abril de 2022.