Discorre sobre o dever do Estado de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais.

Traça um perfil histórico e sociológico da pena capital, bem como se reporta às questões alusivas à exclusão física do ser humano das sociedades de nossa época. Ingredientes de ordem filosófica, religiosa e histórica constituem matizes que são o pano de fundo do assunto, não se exaurindo nos intermináveis debates. Conforme conclusão dos inúmeros relatórios apresentados nos diversos países, a punição do criminoso, através dessa pena maior, não é a solução para resolver o elevado índice de criminalidade. O Brasil não tem uma vocação histórica ou sociológica direcionada na aplicação do instituto. Todavia, o debate se acirra e a pena capital volta a ser objeto central de uma tormentosa solução para a sociedade.; The death penalty is one of the most polemic themes nowadays. The essay brings historical and social profiles of this kind of penalty, as well as, brings up the human being physical exclusion from the society. Philosophical, religious and historical backgrounds are the points to be discussed into long debates. Acording to conclusions from different countries, this kind of punishment hasn't been the solution to solve high level of criminality. In Brazil, however, there isn't such historical or sociological implication. Therefore, this debate becomes, again, focus of an important discussion as solving the problems of criminality in our society.

Fornece elementos para a justa análíse da proposta de reimplantação da pena de morte no Brasil. Aponta a origem, a razão de ser, o conceito e a classificação das penas. Enfoca, a seguir, a evolução, do sistema penal patrício, expressão dos valores sociais consagrados ao longo do tempo. Estuda a reforma penal que pode incorporar a pena capital no seu elenco de sanções, com o propósito de enfrentar o problema da violência. Finalmente, projeta uma visão do futuro partindo-se da crítica ao sistema penal vigorante, com ênfase no instituto da prisão e se pretende demonstrar a inadequabilidade da pena de morte, entre nós, em face do caráter nacional.