A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Santana, Jair Eduardo; Melo, Verônica Vaz de (12-2011)
Verifica a possibilidade de o Poder Judiciário considerar a servidão administrativa feita pelo Estado como desapropriação indireta. Analisa a importância da propriedade na sociedade atual, as características do direito de propriedade, a necessidade de cumprimento da função social da propriedade, o instituto da servidão administrativa e o instituto da desapropriação.