Institui grupo de trabalho com a finalidade de concluir o desenvolvimento do curso “O Sistema dos Juizados Especiais” na modalidade a distância e o planejamento e o desenvolvimento de curso presencial sobre o mesmo tema.

Designa magistrado do Tribunal de Justiça do Amapá para compor, em substituição, o Comitê Técnico de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira (ENFAM).

Institui grupo de trabalho para desenvolver estudos visando à elaboração de conteúdos programáticos para a realização de ações de formação de magistrados sobre o tema demandas repetitivas e grandes litigantes.

Designa gestor e gestor substituto para o Acordo de Cooperação Técnica TSE n. 15/2016, celebrado entre o Tribunal Superior Eleitoral e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados.

Credencia o curso de formação continuada: Módulo Direito Civil, realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Dispõe sobre a participação de magistrados, servidores e demais profissionais nas ações formativas promovidas pela Enfam.

Designa Ministra para a função de Diretora da Revista Judicial Brasileira (RBJ), periódico de fomentação e difusão do conhecimento científico na área de estudos judiciais.

Estabelece os critérios de credenciamento e recredenciamento do corpo docente do Programa de Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira – Enfam.

Revoga a Portaria Enfam n. 9/2021, que institui grupo de trabalho para elaboração de processos de avaliação e autoavaliação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado Profissional Enfam e designa membros.

Designa gestor e gestor substituto para o Acordo de Cooperação Técnica ENFAM/ABA n. 01/2017, celebrado entre a Associação Brasileira de Antropologia e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira.

Credencia o curso de formação continuada: Módulo Direito Empresarial, realizado pela Escola da Magistratura do Estado do Espírito Santo – EMES.

Institui grupo de trabalho para elaboração de processos de avaliação e autoavaliação do Programa de Pós-Graduação stricto sensu – Mestrado Profissional Enfam e designa seus membros.

Institui grupo de trabalho para desenvolver programa de formação complementar sobre povos indígenas.

Institui a Comissão de Desenvolvimento do Programa de Mestrado Profissional no âmbito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento Ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira - Enfam.

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito da Personalidade”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Credencia, em caráter excepcional, curso promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso. Processo n. 2014149

Credencia, em caráter excepcional, curso promovido pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte. Processo n. 2014166

Credencia, em caráter excepcional, curso promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado da Paraíba.Processo n. 2014162

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Direito de Família – Questões Atuais”, ministrado pela Escola de Administração Judiciária – Instituto Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

Credencia curso promovido pela Escola da Magistratura Federal – 2ª Região. Processo n. 2014173.