Concede o registro de publicação em mídia eletrônica, como repositório autorizado de jurisprudência do Superior Tribunla de Justiça.

Institui Grupo de Trabalho para desenvolver curso de aperfeiçoamento para magistrados na modalidade de ensino a distância em temas atinentes à improbidade administrativa.

Cancela o registro como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Revista Ciência Jurídica”.

Instaura Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos referentes à não comprovação da aplicação dos recursos repassados pelo Superior Tribunal de Justiça ao Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, mediante Convênio STJ n.º 08/2003.

Designa o titular da Subsecretaria de Tecnologia como Gestor do Contrato STJ n. 154/2004, cujo objeto consiste na prestação de serviços de comunicação de dados para interligação do estúdio de TV à TV Justiça.

Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação "Julgados dos Tribunais Superiores" e determina a transcrição, em livro próprio, do respectivo cancelamento.

Dispõe sobre a reabertura de crédito extraordinário de que trata a Medida Provisória n. 598 de 27 de dezembro de 2012.

O Ministro Napoleão Nunes Maia Filho delega ao substituto legal do Chefe-de-Gabinete, quando em exercício, a prática de atos de mero expediente, sem caráter decisório, nos processos de sua relatoria.

Defere o registro, como repositório credenciado de jurisprudência, da publicação "Revista do Tribunal Regional Federal 5ª Região".

Indefere o pedido de registro, como repositório autorizado da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, do "Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo", em face do disposto no art. 3º, parágrafo único, da Instrução Normativa nº 1, de 30.06.1989.

Interrompe férias de servidor.

Trata do reembolso de despesas realizadas pelo cedente em caso de servidor cedido para o Superior Tribunal de Justiça, com ônus para o cessionário.

Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material da Coordenadoria de Suprimentos e Patrimônio como administrador da Ata de Registro de Preços STJ nº 11/06, firmada com as empresas Speed Label – Comércio de Suprimentos para Computadores Ltda.-EPP e Tavares & Cia. Ltda.-ME, que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de etiquetas auto-adesivas.

Convoca Juiz Federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para atuar como juiz instrutor no Gabinete do Ministro Herman Benjamin, pelo período de seis meses, prorrogável por igual período.

Delega competências ao Secretário-Executivo da Enfam

Cancela o registro, como repositório autorizado de jurisprudência, da publicação “Jurisprudência Brasileira Criminal”.

Credencia o curso de aperfeiçoamento denominado “Impactos no Meio Ambiente Marinho”, ministrado pela Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (EMAG).

Designa o titular da Seção de Controle de Consumo de Material como administrador da Ata de Registro de Preços n. 2/2010 (Processo STJ n. 8221/2009), firmado com as empresas R. S. Brasil Comercial Ltda., Expedgraf - Gráfica e Papelaria Ltda-EPP e Marcelo Kopti Tranjan-ME, que tem por objeto registrar os preços de aquisição, pelo órgão gerenciador, de etiquetas personalizadas.

Dispõe sobre a escala de férias dos servidores lotados nas unidades vinculadas à Presidência e Diretoria-Geral e dá outras providências.

Reconhece substituição, da função comissionada de Chefe da Seção de Protocolo Judicial da Subsecretaria de Protocolo, Informações Processuais e Expedição, no período de 3 a 11.01.2005.