A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da revivificação da ação de investigação judicial eleitoral, dando nova ênfase punitiva aos atos de combate de abuso de poder praticados em detrimento do processo eleitoral. Estuda o tema das condutas vedadas e abuso de poder no meio eleitoral, tratando das representações específicas e das ações genéricas.
Aborda o inciso XVI do art. 22 da Lei Complementar n. 64, de 1990, o
qual estabelece que “para a configuração do ato abusivo, não será
considerada a potencialidade de o fato alterar o resultado da eleição,
mas apenas a gravidade das circunstâncias que o caracterizam”.
Identifica os principais problemas que levam à escassez de recursos naturais. Informa os programas de incentivo à produção familiar. Descreve as potenciais matrizes ambientais e sua utilização das commodities ambientais e space commodities na região. Sugere a ligação e equilíbro das três esferas do desenvolvimento sustentável (social, ambiental, econômico), possibilitando ganhos aos produtores e ao mesmo tempo mantendo uma produção sustentável e econômica.
Analisa os contratos públicos argentinos, abordando as seguintes questões: A competência da autoridade administrativa para exercer poder sancionatório no campo de contratos; A relação entre o poder punitivo e o poder corretivo inserta nos contratos públicos e o ordenamento jurídico que os rege; As consequências decorrentes desses institutos para a administração dos contratos públicos argentinos.
Estabelece uma correlação entre a potestade estatal e o regime jurídico dos servidores públicos, questionando a unilateralidade do regime jurídico estatutário.
Analisa se o empregador pode pedir que o empregador tome a vacina contra COVID e faça a comprovação. Aborda se isso fere seus direitos fundamentais do trabalhador ou não.