A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta as limitações de um sistema privado de radiodifusão e a impossibilidade de supri-las exclusivamente por meio de uma atuação "reguladora" do Estado. Discute como organizar um sistema público de radiodifusão, avaliando as dificuldades próprias dessa alternativa. Identifica ainda sugestões concretas para a formulação de uma nova política setorial no caso brasileiro.
Analisa cada um dos elementos do artigo 1º da Constituição Federal brasileira, que
estabelecem uma espécie de moldura para o retrato social, político, moral e jurídico do Brasil.
Aborda o tema sobre a proporção entre a população e o quadro de juízes, no aumento absurdo no número de demandas. Os processos utilizados para a prestação da justiça pelo Estado, não revelam bons exemplos. Defende que, nas circunstâncias da economia e finanças públicas e do processo legal brasileiro, será difícil, se não impossível, minorar o quadro reprovado por todos os que militam no Poder Judiciário.