Comenta sobre o excesso de processos que tramitam no Judiciário, fato que ocasiona demora nas decisões. Com o intuito de reduzir o número de recursos encaminhados aos Tribunais Superiores, a Lei nº 9.756, de 17.12.98, acrescentou ao art. 542, do Código de Processo Civil, o § 3º, que dispõe sobre a retenção de recursos. Apresenta alguns casos de não-incidência da retenção de recursos.

Argumenta que a prática de classificar os atos ilícitos de acordo com as categorias de responsabilidade por culpa e sem culpa é, na melhor das hipóteses, seriamente enganosa, pois esconde a complexidade da responsabilidade civil, obscurecendo-a mais do que iluminando. Apresentados quatro argumentos para apoiar essa afirmação.

Decisão sobre Retificação da atualização de parcelas quíntuplas - referente ao Processo: STJ n. 5153/1997.

Decisão sobre Retificação da atualização de parcelas quíntuplas/décimas - referente ao Processo: Stj n. 4129/1997 e Processo: Stj n. 5153/1997.

Decisão sobre Retificação da averbação de tempo de serviço - referente ao Processo: PA n. 767/1990.

Retificação da averbação de tempo de serviço referente ao Processo STJ n. 5613/2004.

Decisão sobre Retificação da averbação de tempo de serviço - referente ao Processo: PA n. 2510/1987.

Retificação da averbação de tempo de serviço referente ao Processo STJ n. 2568/2004.

Decisão sobre Retificação da averbação de tempo de serviço - referente ao Processo: Stj n. 4837/1993.

Decisão sobre Retificação da averbação de tempo de serviço - referente ao Processo STJ n. 4625/2000.

Retificação da averbação de tempo de serviço. Processo 4130/2010.

Retificação de averbação de tempo de serviço. Processos: PA n. 241/1994 e STJ n. 1700/1999.