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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-09-2009)
Decisão referente ao processo PA n. 1325/1984.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-02-2003)
Revisão de averbação de tempo de serviço. Processos: PA n. 281/1992; PA n. 609/1992.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (11-10-2011)
Revisão de averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 7385/11

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (07-07-2010)
Decisão sobre desaverbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 4652/1999.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (06-05-2005)
Revisão de averbação de tempo de serviço referente ao processos PA n. 147/1992, STJ n. 1164/2003.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (06-05-2005)
Revisão de Averbação de Tempo de Serviço referente aos processos PA n. 147/1992, STJ n. 1164/2003.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (31-03-2003)
Revisão de averbação de VPNI, referente ao Processo STJ n.3793/2000.


Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (01-07-2002)
Revisão de concessão de licença-prêmio. Processos: PA n. 98/1996; STJ n. 4235/1997.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-08-2002)
Concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 28/1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (26-11-2004)
Decisão sobre revisão de concessão de licença-prêmio referente ao Processo STJ n. 2193/1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-02-2003)
Revisa concessão de licença-prêmio a servidor, referente ao processo PA n. 1108/1995.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-05-2002)
Revisão de concessão de licença-prêmio referente ao Processo PA n. 306/1995.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-02-2002)
Despacho sobre revisão de concessão de licença-prêmio. Processo PA n. 965/1995.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (30-11-2001)
Revisão de concessão de licença-prêmio: Processo STJ n. 1110/1995 , PA n. 1002/95 e Processo STJ n. 639/91.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (03-03-2006)
Revisão da concessão de licença-prêmio referente ao Processo PA n. 1062/1995.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (28-01-2005)
Revisão de concessão de licença-prêmio referente ao processo STJ 4641/97.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (10-03-2006)
Revisão de concessão de licença-prêmio. Processo P.A. 98/1995.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-12-2004)
Revisão de concessão de licença-prêmio referente ao Processo STJ n. 2567/1996.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SET (30-04-2003)
Revisão de concessão de licença-prêmio, referentes aos processos PA n. 198/1991 - PA n. 3374/1988.

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