Trata da aplicabilidade ao processo trabalhista da Medida Provisória nº 1.951-33, de 13.12.2000, proibindo a concessão de medida liminar que permita a movimentação de contas vinculadas do FGTS.

Trata da tutela antecipada e do plano privado de saúde. Afirma que a antecipação da tutela justifica-se pela urgência da autorização de realização da despesa médica. Apresenta os casos em que a tutela antecipada pode ser deferida. Assevera que a tutela antecipada é um instituto que consubstancia uma norma in procedendo que permite ao juiz propiciar à parte do processo usufruir de imediato dos efeitos práticos pretendidos através do pedido formulado, tal como ocorreria na execução, acaso favorável a decisão. Conclui que a problemática da tutela antecipada e dos planos de saúde exige que se analise conjuntamente dados econômicos e dados sociais, custos e benefícios de ambas as partes, com o fito de assegurar o progresso, mantidas as condições jurídicas necessárias à coexistência humana.

Apresenta as condições para a concessão da tutela antecipada nas ações movidas contra o Poder público ou seus agentes.

Inicia a Autora seu estudo fazendo considerações a respeito da Instrumentalidade do Processo, em que aborda a cognição sumária das tutelas de urgência para, posteriormente, dedicar-se ao instituto da Tutela Antecipada em seus aspectos gerais, trazendo, inclusive, importantes noções sobre o tema no direito estrangeiro. Culmina a obra analisando as hipóteses de antecipação da tutela e sua aplicabilidade às ações tributárias, fazendo então incidência processual a esse ramo do direito público.