A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Apresenta, em suas linhas fundamentais, o sistema alemão de planejamento territorial, a fim de introduzir novos dados que permitam a reflexão sobre o modelo de planejamento municipal mais adequado ao ordenamento jurídico português.
Aborda a relação que o tema da expansão econômica e o meio ambiente possuem com temas urbanístico-ambientais que estão relacionados intimamente com a produção potencial de risco de degradação ambiental. Analisa como o Estatuto das cidades, caso seus instrumentos democráticos sejam respeitados, pode tornar-se um efetivo instrumento para uma maior participação e reflexão acerca dos problemas urbanístico-ambientais do Brasil.
Sem pacto com o improviso utilitarista e com a utopia romântica, "Urbanismo Realista" é uma visão jusfilosófica que, pautada no primado do bem comum, pensa o saber jurídico-urbano na perspectiva da leitura racional da natureza das coisas urbanas, sob o influxo da tradição grego-romano-cristã. O substrato da concepção realista clássica enriquece o trato dos temas nucleares de Direito Ambiental Urbano, bem como a reflexão sobre questões controvertidas do regramento das cidades. A forma objetiva e sistematizada de exposição dos princípios urbanísticos e dos instrumentos de política urbana do Estatuto da Cidade apresenta, enfim, importante ferramenta para compreender e interpretar o vasto universo da difusa legislação urbana.