Traça um panorama histórico sobre atualizações e mudanças legislativas no âmbito do direito administrativo brasileiro.

Palavras proferidas na abertura do encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça, que acontece desde 1992, ano de sua criação. Revela a importância deste para a sociedade, que deposita nesses dirigentes do Judiciário a esperança do amplo debate sobre os temas que a aflige e está a exigir solução no campo jurídico. Destaca o papel deste Colégio, que se propõe a examinar, com a sua experiência, aquilo que pode ser modificado e sobre o qual é possível atuar na constante busca do aperfeiçoamento do Judiciário e a conseqüente melhoria da prestação jurisdicional para a população. Dentro disso, salienta temas relevantes como a questão da independência do Judiciário, a necessidade de adequados recursos financeiros, o excesso de feitos e a modificação de situações que permitem o contínuo descumprimento das decisões judiciais.

Palavras proferidas no Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil. Demonstra a gratidão em voltar ao convívio dos membros do Colégio. Manifesta que a sua participação centra-se nas questões institucionais que visam à melhoria na distribuição de Justiça, especialmente no que diz respeito à necessidade de quebrar velhos hábitos e adotar novas modalidades de trabalho. Salienta que o primeiro dos objetivos é agilizar os trabalhos do Judiciário, fazendo a Justiça mais acessível e mais prestante ao cidadão; o segundo é tornar mais eficaz a luta contra a criminalidade que, em escala crescente, preocupa e martiriza a cidadania.

O congresso trata dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e a proteção religiosa, sistema prisional, combate à corrupção, e à impunidade, o papel da liberdade religiosa na história do direito brasileiro, e os limites da liberdade de expressão.

O curso foi planejado com palestras e painéis que visam ao debate sobre o estado atual do Poder Judiciário quanto aos conceitos necessários à construção da agenda de combate à violência de gênero, desde a perspectiva doméstica até suas ramificações nacionais e internacionais.