Altera o art. 8º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata de dependentes até 24 anos e sobre dissolução de união estável; art. 9º, sobre pagamento; art. 14, que trata do saldo de custeio a pagar; art. 63, margem consignável; art. 76-A, ressarcimento de pagamentos indevidos. Revoga o § 2º, inciso II, art. 14.

Altera o Ato Deliberativo n. 94 de 12 de abril 2011, que trata de assistência farmacêutica; e o Ato Deliberativo n. 95 de 12 de abril de 2011, que trata de aquisição e órteses e próteses. Revoga as alíneas a e b do inciso IV e o § 8° do art. 2º do Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho 2015, que trata de dependente menor de 24 anos.

Altera o art. 8º do Regulamento Geral do PRÓ-SER, que trata dos dependentes diretos dos beneficiários titulares, o art. 27, que trata da Assistência Indireta de Livre Escolha e o art. 42, que trata dos atendimentos odontológicos realizados mediante Assistência Indireta de Livre Escolha.

Altera o art. 2º, inciso IV do Ato Deliberativo n. 105, de 2 de junho de 2015, que trata dos requisitos para inclusão de filho ou enteado menor de 25 anos como dependentes no PRÓ-SER.

Alteração no Regulamento Geral do Pró-Ser. a) nas despesas hospitalares e ambulatoriais em quimioterapia, terapia imunobiológica intravenosa, quando utilizada para tratar Artrite Reumatoide, Espondilite Anquilosante, Artrite Psoriásica, Doença de Crohn, Polineuropatia Inflamatória Desmielinizante Crônica, Esclerose Múltipla e Uveite, hemodiálise, radioterapia, despesas com internação clínica e cirúrgica e custos com transporte aeromédico: 10% para o beneficiário titular e dependentes diretos e 20% para os indiretos.

Altera o Ato Deliberativo n. 105 de 2 de junho 2015, que dispõe sobre normas para a inscrição e reinscrição de dependentes de titulares do PRÓ-SER.

Dispõe sobre normas para a Assistência Médico-Hospitalar e Ambulatorial fora do domicílio do beneficiário.

Altera o art. 61 do Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER, que trata da cobertura das despesas com as Assistências Direta, Indireta e Farmacêutica dos servidores do STJ e de seus dependentes.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça (PRÓ-SER).

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça – PRÓ-SER.

Altera o Ato Deliberativo n. 94 de 12 de abril de 2011, que dispõe sobre o Programa de Assistência Farmacêutica aos Beneficiários do Pró-Ser.

Altera o Regulamento Geral do Pró-ser, que trata da permanência do beneficiário após exoneração.

Altera o art. 5º do Ato Deliberativo n. 1/1992, que trata do credenciamento de instituições prestadoras de serviços de assistência à saúde.

Altera os Atos Deliberativos n. 3, de 1.10.1992, que dispõe sobre o reembolso de despesas médico-hospitalares e ambulatoriais em assistência indireta de livre escolha, e n. 19, de 12.11.1993, que dispõe sobre os atendimentos e os procedimentos médicos e cirúrgicos não cobertos pelo PRÓ-SER.

Altera o caput do artigo 27, que trata de assistência indireta de livre escolha, e inclui artigo 78-A, que trata dos dados pessoais dos beneficiários, do Regulamento Geral o Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.

Dispõe sobre diretrizes para credenciamento de serviços de assistência à saúde dos beneficiários do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER.

Dispõe sobre normas gerais de regulação dos serviços assistenciais oferecidos pelo PRÓ-SER.

Dispõe sobre ampliação do atendimento no Programa de Assistência Odontológica para especialidade de prótese.

Altera o Regulamento Geral do Programa de Assistência aos Servidores do Superior Tribunal de Justiça - PRÓ-SER, que trata de despesas com internação de dependentes.

Estabelece diretrizes para a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, de instituições de saúde de notória especialização para prestação de serviços de assistência à saúde dos beneficiários do Pró-ser.