Destinada cargos de Assessor Judiciário ao assessoramento na área de assuntos judiciários.

Dispensa servidores relacionados de funções comissionadas.

Transforma, na Tabela de Representação de Gabinete, funções de Assistente de Taquígrafo em funções de Assistente-Datilógrafo, junto ao Gabinete da Presidência do Superior Tribunal de Justiça.

Concede promoção aos servidores relacionados.

Acrescenta à Tabela de Representação de Gabinete, de que trata o Ato n. 22, de 05.07.1976, com as alterações introduzidas pelos Atos n. 34/80 e 1.031/87, uma função de Supervisor, duas funções de Supervisor-Assistente e uma função de Auxiliar Especializado junto à Coordenadoria da 3ª Seção da Subsecretaria de Coordenação de Julgamentos, do Quadro Permanente da Secretaria do Superior Tribunal de Justiça.

Altera a estrutura administrativa das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça Federal.

Altera o Ato n. 184, de 02.10.2000, que dispõe sobre o recolhimento de forma periódica de valores referentes a documentos reproduzidos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça por parte dos órgãos integrantes do Poder Judiciário e Ministério Público.

Fixa o valor do auxílio pré-escolar a ser pago aos servidores do Superior Tribunal de Justiça.

Altera a especialidade e/ou área de atividade dos cargos que especifica.

Nomeia servidores relacionados em função comissionada.

Designa os ambientes que especifica como espaço cultural do Superior Tribunal de Justiça.

Transfere o Sr. Ministro José de Jesus Filho da 1ª para a 2ª Turma, em vaga decorrente da transferência do Sr. Ministro Luiz Vicente Cernicchiaro para a 3ª Seção.

Destina cargo de Assessor ao assessoramento na área de cerimonial.

Fica criado, na estrutura da Secretaria Administrativa do Tribunal Federal de Recursos, o Serviço de Relações Públicas dos atuais cargos vagos de Diretor de divisão, 1 (um) será destinado ao Serviço de Relações Públicas.

Cria a Divisão de Processamento e Divisão de coordenação na estrutura da Subsecretaria do Plenário.

Designa a Sra. Ministra Eliana Calmon para presidir a 2ª Turma, pelo período regimental de 21.06.2001 a 20.06.2003, em virtude do término do mandato do Sr. Ministro Francisco Peçanha Martins.

Designa servidores relacionados para exercerem função comissionada.

Concede progressão a servidoras integrantes da carreira de Técnico Judiciário do quadro de pessoal do Superior Tribunal de Justiça.

Altera o Ato n. 133, de 08.07.1994, que dispõe sobre a concessão do auxílio-alimentação no Superior Tribunal de Justiça.

Dispõe sobre a extinção da Representação do Tribunal Federal de Recursos no Estado do Rio de Janeiro.