A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a aplicação do modelo "um país, dois sistemas" vigente em Hong Kong. Tal modelo foi criado nas negociações sino-britânicas para o retorno do território à China. O assunto é abordado à luz da jurisprudência constitucional e dos conflitos políticos.
Aborda o conceito de vítima. Analisa as disciplinas vitimologia e vítima dogmática e a vinculação entre a eficácia das resoluções emitidas pelos tribunais internacionais e a soberania nacional.
Analisa a tensão entre autonomia e intervenção do Estado na vida privada dos cidadãos, no âmbito da Constituição uruguaia. Avalia se esse dilema seria falso ou verdadeiro, examinando as normas constitucionais aplicáveis à resolução dessa questão, como nas situações em que há prejuízo de terceiros ou ataque à ordem pública.
Mostra a possibilidade de organizar a segurança social com base num sistema descentralizado e participativo. Explica o problema de segurança orgânica da seguridade social e quais os fundamentos do modelo ideal.
Desenvolve diretrizes gerais para o projeto de organização empresarial autopoiética. Discute sobre a responsabilidade penal de pessoas jurídicas. Afirma a partir do método de equivalência funcional, os três pilares sobre os quais
apoia o conceito de culpa corporativa derivada desta abordagem: o chamado
conceito construtivista de culpa da empresa. Descreve a necessidade de um modelo corporativo autoresponsabilidade penal na Espanha.