Discorre sobre o princípio constitucional da avaliação do mérito potencial do servidor público e o histórico dessa avaliação na ciência da administração. Analisa a regulamentação pela Lei federal nº 11.784/2008, estudando a avaliação de desempenho, fiscalização e consequências pecuniárias conforme a mesma lei.

Avaliação de desempenho em estágio probatório referente aos processos STJ 6663/2002 e 6976/2002.

Avaliação de desempenho em estágio probatório.

Decisão sobre Avaliação de desempenho em estágio probatório

Termo de Homologação n. 2 - Avaliação de desempenho em estágio probatório. Processo STJ 1537/2006.

Homologação do resultado de Avaliação de desempenho no estágio probatório.

Avaliação de desempenho em estágio probatório. Termo de homologação SRH n. 3. STJ n. 622/2005.

Homologação do resultado final de Avaliação de Desempenho no Estágio Probatório.

Avaliação de desempenho em estágio probatório. Termo de Homologação n. 6.

Homologa os resultados da avaliação de Estágio Probatório dos servidores relacionados. Processo STJ n. 1537/2006.

Homologação de resultado final de avaliação de desempenho em estágio probatório, referente ao processo STJ 1496/2003.

Homologação do resultado final da Avaliação de Desempenho dos servidores relacionados.

Retificação de avaliação de desempenho em estágio probatório referente ao Processo STJ n. 20/2004.

Decisão sobre Avaliação de desempenho em estágio probatório - referente ao Processo Stj 4539/2003.

Avaliação de desempenho em estágio probatório referente ao processo STJ 622/2005.

Homologação do resultado final da avaliação de desempenho no estágio probatório dos servidores relacionados.

Homologação de resultados de avaliação de estágio probatório. Termo de homologação SRH n. 5.

Avaliação de desempenho em estágio probatório referente ao processo STJ 622/2005.