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Corrêa, Oscar Dias (2000)
Artigo de revista

Menezes, Geraldo Magela e Silva (1995)
Artigo de revista


Cafferatta, Néstor A. (2005)
Examina a natureza do dano ambiental coletivo.
Artigo de revista

Macedo, Marco Antonio Ferreira (1992)
Artigo de revista

Horsth, Lidiane Duarte (12-2008)
Jurisprudência comentada acerca da execução de alimentos com base em alterações nas leis nº 11.232/2005 e nº 11.382/2006. Discorre acerca da cobrança de parcelas de alimentos vencidas e não pagas.
Artigo


Rieger, Renata Jardim da Cunha; Ávila, Bruna Mingatto de (2020)
Artigo de revista

Buonicore, Bruno Tadeu (2014)
Artigo de revista

Rocha, Francisco Cesar Asfor (2012)
Sumário de livro




Amaral, Gustavo (12-1999)
Explica que existem dois questionamentos quanto à cobrança da CPMF, a inconstitucionalidade formal, já que a emenda teria sofrido modificações no Senado sem que retornasse à Câmara, e a violação ao princípio da legalidade, pois já extinta a anterior contribuição, não poderia a Emenda “prorrogá-la”, mas sim reintroduzi-la. Ao assim fazer, já que a Constituição não cria tributos, mas apenas dá competência para que sejam criados, haveria necessidade de nova lei criando a CPMF.
Artigo


Calixto, Clarice Costa (07-2010)
Reflete sobre o dispositivo da Constituição brasileira de 1988 que prevê a imprescritibilidade dos crimes de racismo. Traça panorama histórico da formação da sociedade brasileira, investigando as origens da discriminação no país e abordando a questão do conceito de raça como construção cultural, e não como grupo diferenciado por características biológicas. Apresenta o tratamento jurídico da discriminação nas convenções internacionais e no ordenamento jurídico brasileiro, bem como as características centrais do instituto da prescrição penal. Demonstra as incongruências da previsão da imprescritibilidade do crime de racismo em relação às tendências garantistas e democráticas da ordem jurídica instaurada pelo texto constitucional vigente, tendo em vista o autoritarismo da perpetuação da possibilidade de punição e os fundamentos teóricos da prescrição penal relativos ao esquecimento, à dispersão das provas, à expiação moral, à emenda e à teoria psicológica.
Artigo


Pinheiro, Lucas Correa Abrantes (09-2009)
Tece considerações acerca da Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009, que alterou o título VI da Parte Especial do Código Penal, que tratava dos crimes contra os costumes, com especial enfoque nos delitos contra a dignidade sexual e corrupção de menores.
Artigo


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