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Silva,Carlos Sérgio Gurgel da (2016)
Artigo de revista

Kümpel, Vitor Frederico (06-2005)
Analisa as relações homoafetivas perante a constituição brasileira. Apresenta o caso de negação do registro de candidato político por causa da existência de uma relação homossexual afetiva.
Artigo

Kümpel, Vitor Frederico (2005)
Artigo de revista




Rieger, Renata Jardim da Cunha; Avila, Bruna Mingatto de (2019)
Artigo de revista

Custódio, Helita Barreira (01-2008)
Tece breves considerações acerca da política urbana integrante do direito urbano e vinculada ao direito ambiental. Discorre sobre a incompatibilidade de alguns dispositivos do Estatuto da cidade, da Medida provisória nº 2.220, de 4 de setembro de 2001, e da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, com os princípios e as normas constitucionais, urbanísticos e ambientais nas cidades brasileiras.
Artigo

Salomão, Luis Felipe (2006)
Analisa questões vitais para a incipiente democracia brasileira e envolve duas instituições fundamentais para a sociedade: Justiça e Imprensa. Aborda certa inaptidão de alguns magistrados para o relacionamento com a imprensa, porquanto não recebem treinamento adequado para o desempenho de tão relevante tarefa. Comenta que outra questão controvertida decorrente da liberdade de informar é a possibilidade de indenização por danos morais, em caso de abuso pelos meios de imprensa. Conclui que não há avanços possíveis para o fortalecimento da cidadania e da democracia se não houver um Poder Judiciário forte e independente e uma imprensa livre e sem censura. Ressalta que a tendência da jurisprudência é exigir a verdade objetiva, por isso a importância de serem obtidas fontes confiáveis, com absoluta responsabilidade na apuração da notícia. Enfatiza que com base em exame de casos já julgados, passa-se ao estudo mais aprofundado da responsabilidade dos jornalistas e fontes. Por fim, declara que a notícia, para ser divulgada, necessita ser comprovada, observando o jornalista, ainda, o princípio da razoabilidade dos meios e da forma de divulgação.
Capítulo de livro


Duarte, Walter Antonio Dias (03-1991)
Enfoca a questão da medida provisória com força de lei. Descreve a função das medidas provisórias, analisa suas limitações e discute a exequibilidade e a eficácia das mesmas . Aborda o art. 62 da Constituição e sua interpretação.
Artigo

Leone, Giovanni (2015)
Discorre sobre o financiamento de projetos na Itália. Cita a experiência de financiamento de projetos internacionais e na Europa. Define os projetos de acordo com o regulamento italiano. Apresenta as regras para concessão de financiamento de projetos na Administração Pública tanto por concessão quanto por iniciativa privada.
Artigo de revista

Saponaro, Fabio (2017)
Descreve as diferentes situações de litisconsórcio (necessária e facultativa) encontradas no processo tributário italiano, as dificuldades de aplicação relacionadas a sua controversa qualificação jurídica, o desafio de identificar situações em que a co-propriedade do relacionamento substancial é reconhecível na legislação italiana e a relação entre litisconsórcio e as obrigações tributárias solidárias.
Artigo de revista



Pagliuca, José Carlos Gobbis (03-2004)
Afirma que a Lei do Desarmamento não deixou de trazer alguns paradoxos jurídico-penais em sua parte criminal. Analisa restritamente o tema penal, sem ingresso sobre a questão político-criminal ou social do tema arma de fogo.
Artigo

Santos, João Ricardo Ferreira dos (2006)
Análise singela e direta do exercício do direito de ação, porém observado pelo prisma da atuação do Estado-Juiz, no desempenho da jurisdição contenciosa.; This paper is intended to make a single and direct analysis of the action rights, observed from the perspective of the performance of the Judge-State, while conducting and making decisions on a case.
Artigo

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