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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-12-2021)
Exclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 38884/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (23-12-2021)
Concessão de abono de permanência. Processo STJ n. 38267/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2022)
Adicional de insalubridade. Processo STJ n. 38691/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2021)
Adicional de Insalubridade. Processo STJ n. 030704/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2021)
Adicional de Insalubridade. Processo STJ n. 030702/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2021)
Adicional de Insalubridade. Processo STJ n. 038693/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-05-2022)
Autoriza a revisão na averbação por tempo de serviço. Processo STJ n. 38963/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (06-03-2014)
Averbação de Tempo de Serviço. Processo STJ n. 1850/2014. Despacho n. 276/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-12-2021)
Adicional de qualificação por graduação e pós-graduação. Processo STJ n. 38064/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-12-2021)
Adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo STJ n. 38063/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-12-2021)
Concessão de licença para capacitação. Processo STJ n. 019116/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (22-02-2022)
A licença por motivo de doença em pessoa da família não gerou efeitos financeiros na revisão das datas de aquisição dos décimos e do adicional por tempo de serviço. Processo STJ 10083/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (06-03-2014)
Averbação de Tempo de Serviço. Processo STJ n. 1982/2014. Despacho n. 277/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (15-10-2013)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 10591/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (31-08-2012)
Concessão de adicional de qualificação decorrente de pós-graduação. Processo STJ n. 8876/2012. Despacho n. 2770.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-12-2021)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 39763/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-10-2013)
Auxílio-Funeral. Processo STJ n. 10671/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-01-2022)
Ajuda de custo. Processo STJ n. 28182/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (11-01-2022)
Inclusão de dependentes para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 37667/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-09-2014)
Concessão de Aposentadoria. Processo STJ n. 12941/2012.

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