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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (14-01-2015)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 12280/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (10-05-2013)
Concede adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo n. 4629/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (16-01-2014)
Isenção de Imposto de Renda e desconto do PSS pelo dobro do limite do RGPS. Processo STJ n. 9224/2012. Despacho n. 3200.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (25-11-2022)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 36706/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (27-11-2013)
Abono de permanência. Processo STJ n. 12319/2013. Despacho n. 3201.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-11-2014)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 8808/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-11-2022)
Auxílio-natalidade. Processo STJ n. 33228/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (07-11-2022)
Inclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 33227/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-11-2022)
Horário especial. Processo STJ n. 29014/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-11-2022)
Licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 27273/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (27-11-2013)
Cancelamento de adicional de insalubridade. Processo STJ n. 12144/2013. Despacho n. 3206/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (03-08-2015)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 13960/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (19-12-2012)
Isenção de imposto de renda e de contribuição previdenciária. Processo n. 1760/2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-11-2022)
Adicional de qualificação por ações de graduação e pós-graduação - outubro 2022. Processo STJ n. 34266/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-02-2016)
Isenção do imposto de renda, desconto do PSS pelo dobro do limite estabelecido pelo RGPS e dispensa da reavaliação médica. Processo STJ n. 31700/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-03-2016)
Isenção de imposto de renda e de desconto da contribuição previdenciária pelo dobro do limite . Processo STJ 1565/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (27-11-2013)
Abono de permanência. Processo STJ n. 12244/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-11-2022)
Abono de permanência. Processo STJ n. 37531/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (02-12-2013)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 10784/2013

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-03-2016)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 3358/2016

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