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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (12-03-2014)
Manutenção de dependente para fins de Imposto de Renda. Processo STJ n. 9028/2013. Despacho n. 327.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-11-2014)
Concede adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo STJ n. 11.451/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-12-2022)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 042753/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (23-12-2022)
Adicional de periculosidade. Processo STJ n. 23905/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (28-12-2022)
Adicional de periculosidade. Processo STJ n. 023287/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (20-12-2022)
Horário especial. Processo STJ n. 32229/2018.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-03-2016)
Licença capacitação. Processo STJ 2664/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-03-2016)
Adicional de insalubridade. Processo STJ 4712/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2022)
Horário especial. Processo STJ n. 31607/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (05-12-2013)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 12373/2012. Despacho n. 3279.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2022)
Abono de permanência. Processo STJ n. 9022/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2022)
Abono de permanência. Processo STJ n. 38026/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (26-10-2012)
Afastamento para participar de curso de formação. Processo STJ n. 11114/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (20-12-2022)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 11478/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (08-11-2012)
Concessão do adicional de insalubridade. Processo STJ n. 7465/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-10-2012)
Pedido de servidor para a manutenção da vinculação ao regime do PSSS. Processo STJ n. 10928/2012

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2022)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 6911/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (29-10-2012)
Adicional de insalubridade. Processo STJ n. 10.010/2012.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2022)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 41052/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (12-11-2014)
Concede Adicional de Qualificação por pós-graduação. Processo STJ n. 11576/2014.

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