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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (16-06-2023)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 5546/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-05-2023)
Pensão por morte. Processo STJ n. 24081/2015.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (21-02-2013)
Adicional de insalubridade. Processo STJ n. 5646/2012. Despacho n. 351/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (22-02-2013)
Averbação de Tempo de Serviço. Processo n. 1970/2013. Despacho n. 351/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (07-01-2014)
Concessão de licença para tratar de interesses particulares. Processo STJ n. 13051/2013. Despacho n. 3510/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-09-2023)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 026803/2021.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (08-01-2014)
Abono de permanência. Processo STJ n. 13094/2013. Despacho n. 3515.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (02-12-2014)
Interrupção de licença para tratar de interesses particulares. Processo STJ 4814/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (31-05-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 15828/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-06-2023)
Afastamento para participação em competição desportiva. Processo STJ n. 2233/2020.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-06-2023)
Pensão por morte. Processo STJ n. 5885/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (01-06-2023)
Isenção de desconto de imposto de renda. Processo STJ n. 15320/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (17-03-2014)
Deferida averbação de tempo de serviço. Processo STJ 1966/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-06-2023)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 9444/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (07-06-2023)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 8649/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-07-2023)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 012943/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (13-06-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 16520/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-06-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 14924/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-06-2023)
Isenção do desconto do imposto de renda. Processo STJ n. 6345/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-06-2023)
Isenção do desconto do imposto de renda. Processo: STJ n. 6345/2019.

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