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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (02-02-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 2071/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (24-03-2014)
Deferida revisão de averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 12482/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (27-02-2013)
Averbação de tempo e serviço. Processo STJ n. 2014/2013. Despacho n. 000391/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-01-2024)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 984/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-01-2024)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo: STJ n. 34211/2018.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-01-2024)
Licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 40126/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (19-01-2024)
Licença para acompanhar cônjuge. Processo STJ n. 41823/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (16-02-2024)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 12133/2018.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-04-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 041678/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-01-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 2375/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-01-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 41391/2023

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (19-01-2024)
Isenção do desconto de imposto de renda sobre proventos de aposentadoria e pensão por morte. Processo STJ n. 687/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-05-2016)
Averbação de Tempo de Serviço. Processo STJ n. 5984/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (25-01-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 2549/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (29-01-2024)
Inclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 2647/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (16-05-2016)
Inclusão de dependente para fins de imposto de renda. Processo STJ n. 10104/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (25-01-2024)
Abono de permanência. Processo STJ 2858/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (27-02-2013)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 2039/2013. Despacho n. 000392/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (09-04-2015)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 8014/2014.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (07-07-2016)
Licença-prêmio por assiduidade. Processo STJ 8788/2016.

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