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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (30-05-2016)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia. Processo STJ n. 5634/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (17-05-2016)
Licença por acidente em serviço. Processo STJ n. 7694/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (18-03-2024)
Auxílio-funeral. Processo STJ n. 004027/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 3856/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (09-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 3858/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (04-03-2024)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 003423/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-02-2024)
Isenção de desconto de imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 18881/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-02-2024)
Licença para acompanhar cônjuge/companheiro. Processo STJ n. 40932/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-02-2024)
Inclusão de dependentes para fins de Imposto de Renda (Janeiro/2024).

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-02-2024)
Adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo STJ n.1509/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (05-02-2024)
Ajuda de custo. Processo STJ n. 2552/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-02-2024)
Adicional de qualificação por graduação e pós-graduação. Processo STJ n. 1510/2024

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (15-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 4412/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (14-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 4140/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-02-2024)
Auxílio-natalidade. Processo STJ n. 948/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (06-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 37981/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-02-2024)
Abono de permanência. Processo: STJ n. 4655/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-03-2024)
Averbação de Tempo de Contribuição. Processo STJ n. 004740/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (14-02-2024)
Abono de permanência. Processo STJ n. 4845/2024.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (19-12-2012)
Concessão de horário especial a servidor. Processo STJ n. 12034/2012.

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