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Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (15-12-2023)
Ajuda de custo. Processo STJ n. 039632/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-12-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 040639/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 019177/2022.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (19-12-2023)
Isenção do desconto do imposto de renda e dispensa da avaliação médica periódica. Processo STJ n. 3844/2019.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (26-02-2013)
Concessão de adicional de insalubridade no Processo STJ n. 7427/2011. Despacho n. 387/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (24-02-2015)
Concessão de trânsito em razão de término da cessão de servidor para o TRF da 5ª Região.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ); SGP (25-02-2013)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 1945/2013. Despacho n. 387/2013.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-01-2024)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 011797/2018.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-12-2023)
Abono de permanência. Processo STJ n. 040826/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (10-05-2016)
Averbação de tempo de serviço. Processo STJ n. 9061/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (20-12-2023)
Isenção de imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 033613/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-12-2023)
Isenção do desconto de imposto de renda. Indeferimento. Processo STJ n. 034888/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (24-06-2016)
Conversão de licença-prêmio em pecúnia . Processo STJ n. 5516/2016.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-01-2024)
Averbação de tempo de contribuição. Processo STJ n. 039201/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (08-01-2024)
Adicional de qualificação por ações de treinamento. Processo: STJ n. 040127/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2023)
Concessão de adicional de qualificação por graduação e pós-graduação - janeiro de 2024. Processo STJ n. 040128/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-12-2023)
Isenção de imposto de renda e dispensa de avaliação médica periódica. Processo STJ n. 033277/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (21-12-2023)
Ajuda de custo. Processo STJ n. 040617/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (27-12-2023)
Licença por acidente em serviço. Processo STJ n. 003710/2023.

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) (26-12-2023)
Licença para capacitação. Processo STJ n. 037374/2023.

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