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A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e Repositório Institucional.
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O direito de apagar dados da internet: a possibilidade de remoção de resultados da pesquisa Google no Brasil = The right to erasure: the possibility of removal of Google search results in Brazil
Abreu, Arthur Emanuel Leal; Burgo, Vitor (2019)
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Direito de arrependimento do consumidor de crédito: evolução no Direito Comparado e oportunidade/conveniência da regulamentação nos contratos de crédito consignado
Bertocello, Káren Rick Danilevicz (2012)
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O direito de arrependimento do consumidor e o Decreto Legislativo 206/2005
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O direito de arrependimento do consumidor nas promessas de compra e venda de imóveis
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Direito de arrependimento do consumidor no comércio eletrônico
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O direito de arrependimento e a relação entre o conceito do contrato e a ordem econômica = The right to withdrawal and the relationship between the contract concept and economic order
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Verifica se seria aplicável o direito de arrependimento nas relações comerciais realizadas por meio da internet.
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O direito de arrependimento no âmbito do comércio eletrônico
Lucca, Newton de (2012)
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O direito de arrependimento no Código de Defesa do Consumidor
Alencar, Winston Neil Bezerra de (2009)
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Direito de arrependimento nos contratos civis: a proteção da hipervulnerabilidade no direito civil-constitucional
Santiago, Maria Cristina Paiva (2021)
Sumário de livro
O direito de arrependimento nos contratos de consumo = The right of withdrawal in consumer contracts
Werner, Felipe Probst; Reis, Gabriela Campos dos (2024)
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