A Dr.ª Cristiana Fortini, trata sobre o tema acesso a informação. É feito um panorama geral sobre a lei de acesso a informação no mundo afirmando-se que estabelecer que as pessoas não precisam dizer porque querem as informações é uma passo fundamental da lei de acesso. Destaca-se os desafios da lei que são: superar o receio do estado de oferecer um informação; criar um fluxo de informação; instituir uma cultura de uso consciente da informação obtida pela administração pública; dificuldade de que as informações sejam seguras, entre outros. A palestrante expões sobre como se dá a divulgação da remuneração dos servidores públicos de Belo Horizonte bem como os avanços conseguidos com a lei de acesso a informação entre eles: fim da informação privilegiada e maior cautela na condução da atividade estatal.

Apresenta a natureza jurídica e o fundamento jurídico do direito de acrescer e sua aplicação na sucessão legítima e testamentária. Aborda as situações em que ocorrem as substituições testamentárias.

Estabelece conceitos e fixa noções basilares sobre o que venha a ser ação, contextualizando historicamente as diversas teorias explicativas da mesma na teoria do processo civil, assim como diferencia o termo “ação” de outras expressões comumente utilizadas na seara processual, a exemplo de “demanda”, “direito de petição” e “provimento”.

Trata do direito de ação na atualidade, discorrendo sobre sua fundamentação constitucional. Analisa o tramite processual no seio do Estado Democrático de Direito e estuda a o direito fundamental à tutela jurisdicional.