Analisa a instrumentalização do direito penal pelos países da União Europeia no que se refere ao combate à imigração irregular. Verifica as influências da mixofobia na forma como o direito penal tem sido utilizado para o controle dos fluxos migratórios pelos países da União Europeia.

A obra trata de Direito Penal. Apresenta, crimes contra a pessoa, crime contra a honra, lesões corporais, crimes contra a inviolabilidade do domicílio e crimes contra a inviolabilidade dos segredos.

A série reúne os principais temas, conteúdos e conceitos dos diversos ramos do Direito. É voltada para estudantes, candidatos a concursos públicos e profissionais que buscam uma revisão rápida e atualizada.

Discorre sobre os desvios de conduta na atividade administrativa, desvinculados da lei, resultando em delitos, incompatível aos interesses da Administração Pública. Relata a eficácia da repressão aos crimes administrativos. Defende a urgência da especialização normativa, e a preparação profissional do funcionário, direcionando a preparação cultural do cidadão para os valores éticos e morais. Por fim, ressalta a possibilidade de ser estruturado o ilícito administrativo e fala da identificação os crimes administrativos com a realidade histórica.