Analisa a legitimidade democrática calcada na sua relação com os direitos fundamentais, tendo em vista a sua utilização corrente como uma espécie de elemento legitimador universal.

Trata de discurso proferido em homenagem ao Ministro Sálvio de Figueiredo, por ocasião da inauguração da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM).

Discurso de abertura da sessão solene de entrega da toga do Superior Tribunal de Justiça, onde o Ministro Carlos Alberto Menezes Direito recebe do Tribunal as vestes talares que usará na Corte Federal.

Demonstra as conexões existentes entre o discurso punitivo-expansivo, utilizado pelos meios de comunicação, como possíveis fatores de influência nas políticas públicas de combate à criminalidade, focado na restrição de crianças e adolescentes, oportunizando uma crítica à postura adotada no Brasil quanto ao tratamento de algumas demandas sociais.

Debate as implicações normativas e políticas fundamentais das reivindicações das minorias na Europa, após o final da Guerra Fria. Estuda a definição do conceito de minoria, o dilema entre direitos individuais e coletivos e a questão dos direitos culturais.

Expõe alguns aspectos relacionados ao discurso jurídico, tendo como referência dois de seus mais expressivos contendores: Robert Alexy e Jürgen Habermas. Analisa a ordem moral e ordem ética ou pragmática do discurso, bem como alguns pontos da teoria da decisão jurídica racional.

Busca a correta classificação dos manguezais dentre as seguintes categorias: propriedade pública, bem com direitos próprios sob responsabilidade do poder público, área de preservação permanente, reserva extrativista, etc., discorrendo sobre cada hipótese.

Traz o discurso do Procurador Geral da República, no Fórum Brasileiro de Direito Constitucional ressaltando a importância da Constituição para estabilidade do processo político e o desenvolvimento social.

Trata-se de discurso proferido pelo Ministro Themístocles Cavalcanti - I Congresso Brasileiro de Direito Administrativo - sobre a importância do evento para sugerir o estudo teórico e a verificação da aplicação prática de alguns institutos do Direito Administrativo.

Fala que apesar de não ter sido professor da turma de direito na qual é paraninfo, um ideal comum, dos formandos e do então Ministro, os uniu em um dia de comemoração, esse ideal é uma crença em um mundo melhor, mais justo, humano e solidário, no qual o Direito é a arte de conduzir os homens. Conclui que o nobre gesto que o convocou a participar do momento de despedida, saudades e afirmação, foi o apoio do segmento universitário às profundas modificações que estão sendo processadas na legislação processual brasileira, hoje, no plano internacional, reconhecidamente na vanguarda e sem similar até mesmo entre os países mais desenvolvidos.