A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a nomenclatura, o regulamento vigente, o desenho estrutural e o contexto em que o processo de execução permanece em vigor, além da garantia constitucional do Princípio da Audiência. Destaca a importância da audiência antes do mandado executivo para garantir direitos equitativos e participação efetiva das partes, proporcionando oportunidades iguais para alegações e provas durante o processo.
Trata da competência dos crimes inerentes aos Juizados Especiais Criminais, no que concerne à noção de menor potencial ofensivo, inscritos nas legislações que regulamentaram o art. 98, inciso I, da Constituição Federal, especialmente as Leis 9.099/1995, 10.259/2001 e 11.313/2006.
Vargas, Darlã Martins; Rodrigues, Gustavo Augusto Ferraz (01-2008)
Discorre sobre a Emenda constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, bem como sobre o controle de endemias e a contratação dos agentes de saúde.
Analisa a possibilidade de discussão de cláusulas contratuais em ação de busca e apreensão. Aborda a matéria, destacando jurisprudência relacionada com o tema, antes e a partir da edição da Lei nº 10.931/2004.
Mattos Neto, Nilton Gomes de; Filippis, Rafael Bispo de; Lins, Amanda Costa Magno; Tarouquela, Thatiane Campello Moitrel; Nascimento, Ana Clara Mendonça do (2022)