Trata do ramo direito econômico em sua dimensão internacional, regional e doméstica e sua relação com a decisão de um país para integrar-se a um bloco econômico.

"Trata-se de um estudo sobre o princípio da legalidade, especialmente no âmbito constitucional tributário, veiculando a necessidade da construção gradual de uma mentalidade de cidadania, que exige do Estado Democrático de Direito não um respeito isolado à segurança jurídica, mas também o registro da indignação quanto à impunidade. Partiu-se, assim, da doutrina à jurisprudência; ou seja, do geral para o particular".

Debate a governança global do antitruste bem como o surgimento de aspectos concorrenciais na economia global e a resposta institucional. Analisa os fundamentos institucionais das políticas de comércio e de concorrência.

Aborda a proteção ao consumidor e a regulação da segurança de produtos nos países membros da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ANSEA/ASEAN).

Reflete sobre o fato de, no desenvolvimento do trabalho administrativo, mais especificamente na contratação de bens e serviços, o gestor público se defrontar amiúde com pedidos de contratação de baixo valor com indicação da modalidade licitatória do pregão ( eletrônico ou presencial ).