A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o direito processual constitucional, analisando-o como fenômeno histórico social e como ciência e apresentando suas etapas. Tece considerações sobre a ciência processual e a ciência constitucional, sua história e nomes e obras importantes na sua evolução em todo mundo. Estuda os acontecimentos histórico-sociais desde a antiguidade até a idade moderna.
Discorre sobre o Direito Processual Constitucional no contexto peruano. Defende a constituição política de um país como a base do reconhecimento de direitos e deveres fundamentais de uma nação. Aborda o Código Processual Constitucional peruano que regula os processos constitucionais de habeas corpus, habeas data, ação popular, conflitos de competências entre outros.
Trata das relações entre o direito constitucional e o direito administrativo na Colômbia.
Analisa a projeção do modelo de Estado no conjunto do direito administrativo colombiano e as instituições do direito administrativo que têm tido seus status elevados a constitucionais.
Analisa o instituto do Direito de Superfície no Código Civil brasileiro e menciona as diferenças entre
a norma brasileira e da argentina, por meio de um quadro demonstrativo.
Analisa o ramo do Direito Tributário na América Latina e seus sub-ramos. Destaca as jornadas científicas realizadas no âmbito do Instituto Latinoamericano de Derecho Tributario, instituição privada de caráter civil que agrupa especialistas, que se dedicam ao estudo do Direito Tributário, em países de origem latina.
Examina o conflito de competência entre a jurisdição ordinária e a jurisdição indígena e os processos que ocorrem entre as duas jurisdições no ordenamento jurídico do Equador.
Trata das dificuldades e da carência de investimentos em infraestrutura capazes de impulsionar o desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Aponta a necessidade da lei em criar mecanismos capazes de conferir segurança jurídica aos ambientes de negociação que permeiam o mercado de infraestrutura. Analisa as transformações nos modelos de alianças que ocorreram no Brasil ao longo das últimas décadas e aponta as necessidades para o desenvolvimento adequado de novos projetos de infraestrutura.
Fernandes, Edésio; Maldonado Copello, María Mercedes (11-2010)
Destacando os aspectos legais e jurisprudenciais, aborda a precariedade do planejamento urbano na América Latina e suas consequências, como especulação do preço das terras, ocupações irregulares, segregação social e espacial, além da falta de infraestrutura e serviços.
Discute a evolução do quadro legal relativo à Política Nacional de Formalização – PNF, criada pelo governo peruano com o objetivo regular terras em benefício das camadas menos desfavorecidas da população. Examina se a evolução desse quadro tem se dado em função dos projetos políticos das elites e pela necessidade de evitarem-se conflitos potenciais e reais que tem se apresentado na realidade urbana e social.
Aborda a tradicional disputa pelo predomínio entre Poder Executivo e Legislativo no Peru nos últimos 30 anos. Destaca que esse confronto tem se voltado para o Poder Judiciário em geral e para a Justiça Constitucional em particular. Afirma que além de seu trabalho jurisdicional, os poderes judiciais de nossos países realizam trabalhos legislativos e executivos não autorizados pela Constituição.