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O enriquecimento ilícito do agente público. A comissão da reforma do Código Penal. Os crimes contra a administração pública. O desvio de recursos públicos: breves anotações
Lessa, Sebastião José (2013)
Artigo
Enriquecimento ilícito do agente público. Meios de apuração. Sindicância patrimonial
Lessa, Sebastião José (11-2011)
Discorre sobre a sindicância patrimonial para recompor a moralidade administrativa e a lesão causada ao erário. Discorre ainda sobre a evolução patrimonial sugestiva de enriquecimento ilícito do agente público.
Artigo
Enriquecimento ilícito do agente público: quebra do sigilo de dados: intercâmbio de informação sigilosa: cláusula de reserva de jurisdição: caráter não absoluto do sigilo bancário: transferência de dados com manutenção do sigilo (Artigo 5º, Inciso XII, da CF e Artigo 6º, Parágrafo Único, da LC 105/2001)
Lessa, Sebastião José (- 2016)
Artigo de revista
Enriquecimento ilícito e o princípio da Saisine na utilização exclusiva de imóvel da herança por herdeiro
Silva, Júlio César Ballerini; Siqueira, Flávio Augusto Maretti (01-2008)
Trata do enriquecimento ilícito em casos de distribuição do espólio entre herdeiros. Trata também da relação entre o princípio saisine (regra pelos quais os bens são transferidos imediatamente aos herdeiros, legítimos ou testamentários) e o enriquecimento ilícito.
Artigo de revista
Enriquecimento ilícito e pagamento indevido
Romano, Rogério Tadeu (2018)
Artigo de revista
Enriquecimento ilícito não pode ser presumido: nova visão do Artigo 9º da Lei nº 8.429/1992, Inciso VII, com a redação dada pela Lei nº 14.230/2021
Mattos, Mauro Roberto Gomes de (2022)
Artigo de revista
O enriquecimento ilícito presumido do agente público (art. 37, §4º, CF; art. 9º, inc. VII, Lei nº 8.429/92, c/c art. 132, inc. IV, Lei nº 8.112/90): presunção relativa (juris tantum) e direito de defesa (art. 5º, LV, CF), desvio de recursos públicos, indisponibilidade, sequestro e perdimento de bens
Lessa, Sebastião José (2014)
Artigo
O enriquecimento injusto como princípio geral do Direito Administrativo
Baracho, José Alfredo de Oliveira (1998)
Artigo de revista
Enriquecimento sem causa
Nanni, Giovanni Ettore (2012)
Sumário de livro
O enriquecimento sem causa como fonte de obrigações
Neves, José Roberto de Castro (2006)
Artigo
Enriquecimento sem causa do agente público: estratégias penais e extrapenais de tratamento jurídico = Unexplained enrichment of public agents: criminal strategies and alternative measures for legal treatment
Rodrigues, Maria Luiza Rosa Diniz (2023)
Artigo de revista
O enriquecimento sem causa no contexto da teoria do fato = Unjust enrichment in the context of the theory of the juridical fact
Schiller, Cristiano O. S. B. (2016)
Artigo de revista
O enriquecimento sem causa no direito brasileiro: da teoria unitária à teoria da divisão
Urbano, Hugo Evo Magro Corrêa (2021)
Sumário de livro
O enriquecimento sem causa no novo Código Civil brasileiro
Leitão, Luís Manuel Teles de Menezes (2004)
Artigo de revista
O enriquecimento sem causa no novo Código Civil: a delimitação do art. 884
Drago, Guilherme Araujo (2011)
Artigo
O enriquecimento sem causa nos Projects Finance executados no Brasil
Drago, Guilherme Araujo (2012)
Artigo
Enriquecimento sem causa: as obrigações restitutórias no direito civil
Silva, Rodrigo da Guia (2022)
Sumário de livro
Ensaio : a propósito da responsabilização no direito do trabalho
Fernandes, Buarque Berque (2002)
Trata da responsabilidade e responsabilização trabalhista, expondo diversos aspectos e histórico dessa questão.
Artigo
Ensaio crítico sobre o fenômeno de complexidade das políticas econômico-fiscais = Critical essay on the phenomenon of complexity in fiscal policy
Carvalho, Júlio Alberto Neves de (2016)
Artigo de revista
Ensaio da tributação sobre o consumo
Zilveti, Fernando Aurélio (2012)
Artigo

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