A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Examina os elementos material e subjetivo do abandono de cargo público, com foco na intencionalidade do servidor que sofre sanção quando constatada transgressão disciplinar por habitual não comparecimento ao trabalho.
Rutzen, Douglas; Moore, David; Durham, Michael (01-2010)
Trata da estrutura legal das organizações sem fins lucrativos na Europa Central e Oriental, analisando o que dispõem as leis gerais da governança interna das organizações sem fins lucrativos, da regulação de suas atividades e da igualdade de condições entre organizações estrangeiras. Estuda também as ações de políticas públicas, as leis tributárias, o financiamento governamental e a privatização dessas instituições.