A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata sobre o prazo de prescrição para o empregado reclamar o depósito no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS - não efetuado pelo empregador em sua conta vinculada, quando da ruptura do pacto laboral.
Siqueira, Geraldo Batista de; Delito de natureza formal (06-1991)
Trata da extorsão, cingindo-se ao ângulo da consumação no que tange a questão da tentativa e exaurimento. Apresenta um estudo acerca do crime material, de consumação antecipada e de mera conduta, com destaque para os aspectos doutrinários e legislativos.