"Analisa a aplicação da teoria dos sistemas (Luhmann) e suas repercussões no campo jurídico-penal, abordando criticamente o funcionalismo penal cujo expoente é Jakobs. Aprecia, ainda, o desenvolvimento da teoria dos sistemas, do mecanismo de comunicação social e da redução de suas complexidades. Questiona a possibilidade de aplicação da autopoiese ao direito e a função deste na sociedade, finalizando com uma abordagem crítica quanto à viabilidade da substituição de categorias dogmático-penais pelos elaborados critérios funcionalistas."

Trata do Sistema Único de Saúde (SUS), da natureza descentralizada, hierarquizada e regionalizada da sua gestão e estruturação, bem como de crises e problemas de funcionamento que o sistema tem enfrentado.

Esclarece os conceitos de funcionário público, servidor público e servidor de autarquias. Traz detalhes sobre o conceito de servidor público para fins penais. Trata da equiparação entre funcionários públicos e de autarquias para fins penais enquanto sujeitos ativos do crime/infração.