A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Discorre sobre o fenômeno do crescimento urbano no Brasil, apresentando os seus traços mais marcantes em relação ao registrado em outros países. Explica a crise das metrópoles brasileiras caracterizada como resultado do padrão interno de urbanização segregador e predatório chamado urbanismo de risco. Trata ainda da construção coletiva e democrática de uma gestão compartilhada, a fim de garantir a presença ativa do Estado na regulação da ordem territorial-urbanística e na provisão de políticas públicas.
Conceituando o papel do Estado com resgate da disciplina filosófica de Norberto Bobbio no que se intitula Estado mediador e gerencial, faz reflexão sobre o papel do mesmo Estado no desenvolvimento de seu mister usando a parceria privada. Aborda a governança pública fundada no moderno contratualismo que vem de unir o interesse privado em contratar e realizar o papel da Administração mediante a harmonização de interesses econômicos dimensionados.