A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata da fraude tributária, em especial a fraude carrossel, nos países membros da Comunidade Européia. Apresenta um diagnóstico de combate as fraudes, sistema Fiscalis, Eurocanet e E-cap eletrônico. Destaca a jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias (TJCE).
Investiga as fraudes contra credores e as ações pauliana e revocatória, apresentando uma análise conceitual das referidas ações e seus requisitos. Observa os aspectos jurisprudenciais acerca do ônus probatório e a anterioridade do crédito, traçando um paralelo com a lei italiana. Por fim, tece alguns comentários sobre a legitimidade ativa e passiva e as ações falenciais.