A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa os conceitos de empregado e servidor público verificando qual tem a maior facilidade em adquirir o direito à estabilidade. Faz breve análise da Lei nº 9.962/00.
Trata de diversas ações que se desenvolveram na América Latina com o intuito de
garantir a igualdade entre homens e mulheres a partir de diferentes estratégias e ações
afirmativas aplicadas em diversos campos (relações trabalhistas, conciliação trabalho-família,
seguridade social). A análise se concentra na responsabilidade do Estado em matéria de
regulação trabalhista, considerando em especial o princípio jurídico de igualdade de
tratamento, bem como o direito à seguridade social. O artigo distingue os conceitos de
discriminação e desigualdade, e analisa os pressupostos da igualdade e da diferença de gênero,
a base da regulação trabalhista e da seguridade social. A partir disso, são apresentadas
propostas de políticas públicas que promovam novos projetos institucionais, especialmente
para o sistema de previdência social e de políticas conciliatórias e para o emprego em geral.