A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Analisa a hermenêutica do direito constitucional com base nos limites da interpretação e na relação entre a política e o direito. A base teórica da pesquisa foi a teoria estruturante do direito (Friedrich Müller) e uma teoria da linguagem antirrepresentacionalista (L. Wittgenstein, teoria biológica do conhecimento). Preocupa-se com a questão da referibilidade da decisão jurídica e o texto normativo e as influências no processo decisório.