A BDJur é um repositório mantido pelo Superior Tribunal de
Justiça (STJ), que possibilita acesso a diversos conteúdos da área
jurídica, disponíveis nas coleções: Atos Administrativos, Banco de Saberes, Doutrina e
Repositório Institucional.
Trata-se de jurisprudência comentada. Determina qual foi o posicionamento do Ministro do STF Marco Aurélio de Mello em lides referentes a um tema específico: a atuação do Estado na economia. Busca identificar a ideologia subjacente em seus votos e, principalmente, um padrão decisório.
Aborda a relação do estado com a propriedade privada e seu contexto histórico, no Brasil e em outros países. Comenta a desapropriação em áreas urbanas e rurais e a restituição (ou não) dos bens em diferentes casos.
Comenta que o Estado intervém plenamente em todas as atividades econômicas, que este está presente em todas as atividades, através do Poder Legislativo, pelas leis que elabora; através do Poder Executivo, pelo exercício do poder de polícia; e muito mais ainda através do Poder Judiciário, quando vai disciplinar e corrigir determinadas distorções que estão postas em litígio. Ressalta que a intervenção estatal na economia importaria na intervenção estatal na vida de toda a sociedade.
Aborda a característica intervencionista do Estado Moderno no domínio econômico. Os variados mecanismos de intervenção são examinados, bem como a estrutura jurídico-político dos Estados da atualidade, deixando entrever um desafio à reflexão jurídica: a necessidade do intervencionismo estatal sem dependência ou influência absoluta das pressões econômicas. Ressalta que os temas em análise foram resultados do ciclo de estudos do Curso de Mestrado em Direito da Universidade Gama Filho e representa, acima de tudo, o reconhecimento de que a sociedade moderna aguarda ainda um ajustamento entre o Direito e os fins perseguidos pela atividade econômica.
Trata de temas como definição de domínio econômico e intervenção na economia, a possibilidade de intervenção estatal, os limites da intervenção, breves notas sobre as agências reguladoras, e a competência reguladora das agências.
Sparapani, Priscilia (Org.); Porto Adri, Renata (Org.) (2010)
Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00084408 338.242(81) I61e.
